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Sexto condenado

Réu é condenado por participação no caso Celso Daniel

O réu Itamar Messias dos Santos, 32 anos, foi condenado a 20 anos de prisão — em regime inicial fechado — por participação na morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. Ele é o sexto condenado no caso. Santos era um dos integrantes da quadrilha que sequestrou o ex-prefeito no dia 18 de janeiro de 2002 na Zona Sul da capital paulista. Ele foi julgado por homicídio duplamente qualificado, por agir sem possibilidade de defesa da vítima e motivado por promessa de recompensa financeira, noticiou o site de notícias Terra.

A Justiça decidiu levar todos os acusados a Júri popular. Além de Itamar Messias Silva dos Santos, foram julgados e condenados José Edson da Silva (20 anos de prisão), Elcyd Oliveira Brito (22 anos), Ivan Rodrigues da Silva (24 anos) e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira (18 anos), pela prática de homicídio qualificado — por motivo torpe, mediante paga ou promessa de recompensa e por impossibilitar a defesa da vítima—, cuja pena máxima é de 30 anos de reclusão. Em novembro de 2010 aconteceu a primeira condenação do caso: Marcos Roberto Bispo dos Santos foi condenado a 18 anos de prisão em regime fechado. O único que não foi julgado até agora foi o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de ser o mandante.

Para o promotor de Justiça Márcio Augusto Figgi de Carvalho, o ex-prefeito morreu "porque peitou quem quis enriquecer pessoalmente". De acordo com o MP, a prefeitura de Santo André estava envolvida em um esquema de corrupção para receber propina de empresas de transporte — para levantar fundos para as campanhas de 2002 do Partido dos Trabalhadores.

O advogado Airton Jacob Gonçalves Filho disse que não iria tentar negar o óbvio, "que está robusto nos autos". Ele admite a participação de Santos no sequestro do ex-prefeito, mas nega qualquer participação dele na sua morte. "Itamar, tendo participado do sequestro, não adere à vontade de matar Celso Daniel", disse.

O caso
Celso Daniel (PT), então prefeito de Santo André (SP), foi sequestrado em 18 de janeiro de 2002, quando saía de um jantar. O empresário e amigo Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, estava no carro com ele quando foi rendido. O político foi levado para um cativeiro na favela Pantanal, em Diadema (Grande ABC), e, depois, para uma chácara em Juquitiba, a 78 km de São Paulo, sendo assassinado a tiros dois dias depois. Na época, o inquérito policial concluiu que Celso Daniel teria sido sequestrado por engano e acabou morto por uma confusão nas ordens do chefe da quadrilha. Mas a família solicitou a reabertura das investigações ao Ministério Público (MP).

As novas averiguações apontaram que a morte de Celso Daniel foi premeditada. As contradições entre as declarações de Sombra e as perícias feitas pela polícia lançaram suspeitas sobre o amigo do então prefeito. Ele havia dito que houve problemas nas travas elétricas do carro blindado em que os dois estavam e que houve tiroteio com os bandidos. Mas a perícia da polícia desmentiu todas as alegações.

O MP denunciou sete pessoas como executoras do crime e Sombra foi denunciado por homicídio triplamente qualificado — por ter contratado os assassinos, pela abordagem ter impedido a defesa da vítima e porque o crime garantiria a execução de outros.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2012, 20h07

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