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Afronta combatida

Ordem de juiz que desrespeitou decisão é cassada

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou a reclamação interposta pela Vitapan contra o juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás. Na reclamação, a Vitapan afirma que o juiz determinou o bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras da empresa, contrariando uma decisão do próprio TRF-1. 

"Não poderia o juiz de primeira instância cassar a decisão da 2ª Seção deste Tribunal afrontando-a. É necessário que coercitivamente, através da reclamação, se garanta a autoridade de sua decisão, esteja certa ou esteja errada", afirmou o desembargador Tourinho Neto, em reclamação da empresa que tem como sócia a ex-mulher de Carlinhos Cachoeira.

No dia 13 de junho, o TRF havia impugnado a decisão que pediu o bloqueio dos bens dos sócios da empresa. "A Vitapan não está sendo imputada a prática de qualquer crime. Não há demonstração de desvio da empresa, nem confusão patrimonial com seus sócios, Andréa Aprígio de Souza e Adriano Aprígio de Souza. Deste modo, os bens da impetrante não poderiam ter sido bloqueados", afirmou.

Porém, mesmo com esta decisão, o juiz Alderico Rocha Santos afrontou a decisão e determinou novamente o bloqueio dos bens. As contas da empresa foram bloqueadas com base em fundamentação do Ministério Público Federal, afirmando que a sócia Andréa Aprígio de Souza, mãe dos filhos do empresário Carlinhos Cachoeira, estaria envolvida em esquema de lavagem de dinheiro.

A Vitapan, então, representada pelos advogados Paulo Sérgio Leite Fernandes, Rogério Seguins Martins Júnior e Maurício Vasques de Campos Araújo, interpôs reclamação, com pedido de liminar, que foi acatada pelo TRF-1.

De acordo com o advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes, esta foi a primeira vez que o TRF-1 acatou uma reclamação neste sentido.

Clique aqui para ler a decisão do TRF-1
Clique
aqui para ler a inical da Reclamação

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2012, 14h23

Comentários de leitores

12 comentários

Publicação Unilateral

Eduardo de Assis (Juiz Federal de 1ª. Instância)

A historia não é como colocou o CONJUR. Deveriam publicar a versão do Magistrado que me parece ser a mais proxima da realidade.
Conforme já colocado por outros comentaristas desta noticia, o Oficio enviado pelo magistrado esta disponivel na internet, recomendo a leitura.

E o outro lado?

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

Parece que a história não é bem essa.
Confira a resposta do juiz (o outro lado): https://dl.dropbox.com/u/60649148/Alderico%20desanca%20Tourinho%20Neto.pdf

Data maxima venia...

Azimute (Consultor)

Eu tenho notado que o desembargador Dr. Tourinho Neto está sempre tentando clarear o caminho de algumas pessoas, e em contraponto, os magistrados de uma certa corte estão tentando SEMPRE estragar o caminho de ditas pessoas!!!
Primeira observação - normalmente os juízes não são alienados a ponto de afrontar seus superiores. Não foi o caso (podem conferir, há magistrados diferentes, para decisórios diferentes), mas se fosse, seria se se estranhar isso, talvez caso para a corregedoria dar uma olhadinha...
Segundo, as pessoas que o Exmo. Dr. desembargador tenta liberar do constrangimento da lei não são exatamente um primor de seriedade, haja vista estão em algum aspecto conectados a uma famosa cachoeira de recursos...
Colegas, menos sanha ao criticar o juiz, mais prudência ao incensar o Dr. Tourinho Neto... há algo errado aí...

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Comentários encerrados em 30/11/2012.
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