Justiça nega acesso de oposição da OAB-SP a e-mails

Nesta quinta-feira (22/11), a  seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil reverteu liminar concedida pela Justiça Federal que garantia à chapa do candidato Ricardo Sayeg acesso à lista de e-mails dos advogados inscritos na entidade. A liminar foi concedida no último dia 19 e dava até a noite desta quinta para que a lista fosse entregue à chapa de oposição.

O outro candidato de oposição, Alberto Zacharias Toron, também entrou na ação, como litisconsorte, para obter a listagem e poder fazer campanha via e-mail, alcançando todos os advogados da seccional. A chapa de Toron já havia entrado com outro processo no mesmo sentido, mas aproveitou o andamento mais célere da ação de Sayeg.

Segundo o processo movido pelos candidatos de oposição, o candidato de situação, Marcos da Costa, está usando a lista para encaminhar e-mails de propaganda de sua chapa.  O desembargador Márcio Moraes afirmou na liminar concedida ao candidato Sayeg que, ao garantir o acesso à lista de e-mails às outras chapas, estará evitando “eventual mácula ao resultado das eleições para dirigentes da OAB-SP, por malferimento ao princípio da impessoalidade”.

Agora, após o pedido de reconsideração movido pela OAB-SP, o desembargador afirma que a medida antecipatória da tutela recursal acata argumento da Ordem de que a disposição do Provimento 146/2011, artigo 3º, parágrafo 2º, "d", do Conselho Federal, aponta ser atribuição da “comissão eleitoral reencaminhar propaganda eletrônica das chapas, quando, e se, solicitada”, garantindo-se a igualdade de condições na disputa eleitoral.

Na decisão, o desembargador aponta que a Chapa 2 tem resguardada a possibilidade de enviar propaganda eleitoral por via eletrônica aos advogados inscritos na OAB-SP. Isso desde que mande o material para a Comissão Eleitoral, que deverá encaminhá-lo aos advogados.

A reconsideração da decisão anterior foi acertada porque preserva a privacidade dos advogados paulistas, uma vez que não haverá entrega dos endereções eletrônicos dos mesmos para uso díspar do que foi constituído. Segundo a OAB-SP, a chapa de Marcos da Costa não teve acesso à lista de e-mails em detrimento dos seus oponentes.

Na primeira instância, a Chapa 2 havia conseguido a lista de endereços físicos dos advogados, mas não dos eletrônicos, o que levou ao ingresso de Agravo de Instrumento com pedido de liminar.

Instrumento parado
Do início da campanha até agora, nenhuma das três chapas que concorrem à presidência da OAB-SP — nem mesmo a da situação — encaminhou qualquer e-mail marketing à comissão eleitoral para que fosse repassado aos advogados, informou a assessoria de imprensa da entidade, questionada pela revista Consultor Jurídico.

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