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Juíza não aceita pedido para cortar cenas no BBB

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Cabe apenas aos telespectadores decidir se assistem ou não determinados programas. “Ainda que se admita, como insiste o autor [o MPF], que se trata de programa sem nenhuma finalidade educativa, artística, cultural ou de informação à população brasileira, cabe, exclusivamente, a esta a opção de assisti-lo, trocar de emissora ou desligar a TV”. O entendimento é da juíza federal substituta Luciana Melchiori Bezerra, da 24ª Federal de São Paulo, que julgou improcedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a Rede Globo na qual pediu que a emissora deixe de transmitir no Big Brother cenas que possam estar relacionadas, ainda que em tese, à prática de crime.

“A mera determinação para que a corré [Globo] se abstenha de transmitir cenas relacionadas a qualquer outro crime é demasiado genérica e, até o momento, desprovida de amparo fático a justificar providência judicial”, afirmou, na sentença, a juíza federal substituta Luciana Melchiori Bezerra, da 24ª Federal de São Paulo.

A ação do MPF foi ajuizada em abril deste ano, após o MPF em São Paulo ter aberto procedimento para apurar a suspeita de abuso sexual no BBB 12. O episódio ocorreu no dia 15 de janeiro deste ano. Na ocasião, segundo o MPF, o participante Daniel teria cometido o crime de estupro de vulnerável ao manter relações sexuais com Monique, que estava em estado de dormência após ingerir bebida alcoólica. Em inquérito policial, Monique afirmou que a relação foi consentida. A investigação foi arquivada.

“Deveras, tendo o inquérito policial instaurado para apuração de eventual crime ocorrido no BBB 12 sido arquivado, ante a alegação da participante M.A. de que o ato sexual fora consentido, não cabe a este juízo cível, que sequer participou da apuração dos fatos, concluir pela existência de crime, conforme pretende o autor [MPF]”, disse a juíza.

Luciana Bezerra também julgou improcedente o pedido para que a União fiscalize o programa. Segundo ela, a atuação do Ministério das Comunicações pode ocorrer somente após os fatos. “A Constituição Federal veda a censura, sendo que, no caso de irregularidade no conteúdo de uma programação, o Estado pode atuar, dentro de seu poder de polícia, posteriormente à sua veiculação, mas nunca previamente”, afirmou.

A Globo, representada pelo advogado Luiz Camargo Aranha Neto, afirmou que a ação do Ministério Público buscava a censura prévia. A emissora disse que o programa cumpriu a classificação determinada pelo Ministério das Comunicações.

Clique aqui para ler a sentença.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2012, 16h41

Comentários de leitores

4 comentários

Sr. Zé Machado

Gabbardo (Professor)

Amigo, o sr. afirma que os jovens e crianças são deseducados por esses programas medíocres. Logo em seguida, o sr. diz que esses programas são "inutilidades", mas que elas causam apenas "vergonha". Eu não entendi nada do que o sr. falou; se os tais programas causam apenas "vergonha", eles não irão "deseducar" nossas crianças, não?
Proteger é com g, não com j.

...

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

TÁ FALTANDO SERVIÇO PRO PESSOAL DO MPF ???
Agora isso?
Processos pra tirar "Deus seja louvado" do dinheiro.. hehehehhehe
está muito interessante...

Deseducação

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Esses programas mediocres deseducam os jovens e as crianças. Sob o pálio de direito de expressão e liberdade de imprensa, inutilidades são impostas aos cidadãos, que apenas sentem vergonha de tamanha inutilidade. É preciso colocar limites. O Estado precisa protejer os cidadãos, porque eles são indefesos das artimanhas televisivas. E a violência não cessa, porque a imoralidade também não cessa.

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