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Seara psicológica

Sucessores de réu devem indenizar vítima de abuso

Os sucessores de homem já falecido, condenado por tentativa de ato libidinoso com uma menina, na época com três anos de idade, devem indenizar a vítima e os pais dela no valor total de R$ 55 mil. A decisão unânime é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve a sentença de primeiro grau. Cada um dos pais deve receber R$ 10 mil, e R$ 35 mil devem ser destinados para a garota.

De acordo com os autores da ação, em 28 de julho de 2002, o réu introduziu os dedos na vagina da menina, na época com três anos de idade. O acusado foi condenado, com sentença penal transitada em julgado. Depois, morreu.

Na esfera cível, houve pedido indenizatório com base na sentença penal transitada em julgado, também resultando em condenação. A sucessão do réu apelou da sentença proferida na Comarca de Santo Cristo (RS) pelo juiz de Direito Roberto Laux Júnior, que julgou procedente o pedido de danos morais em razão da prática de crime de atentado violento ao pudor contra a criança. Os herdeiros defenderam a prescrição. Alegaram que o fato ocorreu em 2002 e que os autores não teriam comprovado as acusações.

O relator, desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, não acolheu o pedido da parte ré, já que quando a ação foi ajuizada não havia a prescrição, conforme o artigo 206, parágrafo 3°, inciso V, do Código Civil. A decisão foi embasada, ainda, na jurisprudência do TJ-RS e do STJ.

Em relação ao dano moral, ele considerou ser ‘‘inegável que toda essa situação constitui um forte elemento estressor, causando na família, sobretudo na vítima, sentimentos que repercutiram negativamente na seara psicológica dos demandantes". Por isso, manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos morais aos autores. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2012, 10h54

Comentários de leitores

1 comentário

Falta de clareza

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

De acordo com o ordenamento em vigor, a obrigação de indenizar passa aos sucessores, mas sua satisfação está limitada pelas forças da herança por eles recebida, ou seja, não podem ter seus patrimônios próprios, quais aqueles que adquiriram com esforço próprio, excutidos para pagamento dessa condenação. Somente os bens que herdaram é que respondem pela indenização em que foi condenado o agente. É preciso, portanto, esclarecer se a decisão é nesse sentido ou não. Se for, está corretíssima. Se não, erradíssima.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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