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Sistema carcerário

Cardozo defende separação de presos por periculosidade

Ao defender nesta terça-feria (20/11) ações conjuntas entre os Poderes para melhorar o sistema carcerário no país, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o Brasil precisa deixar de “jogar a sujeira para debaixo do tapete” e enfrentar os problemas nas prisões. O ministro também defendeu a separação de presos de acordo com o grau de periculosidade, para que não sejam criadas escolas do crime dentro dos presídios.

“[O problema carcerário] é uma questão histórica, que vem de décadas. Infelizmente, o ato de colocar sujeira para debaixo do tapete vai resolvendo [a questão] no cotidiano, mas acumula a sujeira e um dia ela aparece. Estamos vivendo esse problema agora. Ou enfrentamos esse problema ou o problema continuará provocando violência e problemas reais para toda a sociedade”, disse Cardozo.

O ministro fez as declarações ao chegar à Câmara dos Deputados para participar de uma audiência pública. “Se tentarmos tapar o sol com a peneira não vamos resolver nada no Brasil. É necessário colocar o problema à luz. Isso não tem nada a ver com aquele caso ou com aquele julgamento. Essa é uma realidade que está posta nestes dias. E é necessário que nós, como governo federal, governos estaduais, magistrados e Legislativo, assumamos o nosso papel e a nossa responsabilidade. É isso que defendemos e sustentamos. Chamando a coletividade para a ação”, completou.

Para tentar desarticular as organizações criminosas que atuam dentro dos presídios brasileiros, Cardozo defendeu a separação de presos por grau de periculosidade. “Os chefes do crime organizado têm que ir para presídios de segurança máxima, têm que ficar isolados. Aquelas pessoas que têm pequeno potencial ofensivo devem ou seguir um caminho de penas que não sejam restritivas de liberdade ou, se forem restritivas de liberdade, [devem ser] colocadas em estabelecimentos que não as transformem em marginais organizados. Essa questão é de fundamental importância”, frisou. “Não podemos ter no sistema carcerário uma escola de criminalidade. Temos que ter um sistema que recupere e não amplie a potencialidade criminosa”, acrescentou.

O ministro afirmou que o problema nos presídios do país é grave e emergencial e que precisa ser enfrentado conjuntamente por todas as esferas de poder. Segundo ele, o governo federal tem feito a sua parte e, no ano passado, abriu 7 mil vagas em presídios e haverá capacidade para mais 17 mil detentos em unidades que ainda serão construídas. Até 2014, acrescentou, devem ser entregues mais 40 mil vagas.

“Estamos fazendo um esforço hercúleo, mas é muito importante que não tentemos empurrar a responsabilidade para o outro. Esse é um problema que tem que ser enfrentado em conjunto. A violência que vivemos na sociedade brasileira, tristemente, quando decorrente de organizações criminosas, passa pelo problema prisional”, disse o ministro.

Sobre as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de que apenas agora, com o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, Cardozo se manifestou sobre os problemas nos presídios do país, o ministro da Justiça disse que há anos tem criticado a estrutura carcerária brasileira.

“Acho [a crítica] uma questão engraçada. Falo isso há muito anos. Há uns 40 dias, dei uma entrevista usando as mesmas frases. Acho que, neste momento, as pessoas estão com um problema epidérmico com a questão do mensalão e qualquer coisa que se fale tem a ver com isso. Falo como deputado e como ministro sobre as péssimas condições dos presídios brasileiros há anos”, destacou. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2012, 17h15

Comentários de leitores

6 comentários

terra brasilis

Perez (Estudante de Direito)

Concordo com o Delegado de Polícia!!! Vivemos em uma época de cretiniçe pura, total inversão de valores. Só para lembrar qual a emissora de tv que trasmitiu o desfile de "sete de setembro" este ano? Pouco importa, né! Pra quê civismo? civilidade? o que vale hoje em dia é ter dinheiro, a qualquer custo, seja roubando, matando, fraudando, traficando, o que vale é ter dinheiro, e não valores!!!! OS PETRALHAS estão no poder ha longos anos e fazem nada, o que fazem é assistencialismo barato em época de eleição. o criminoso deve ser tratado como tal, chega de direitos, temos que impor à eles deveres, pois, se tivesse observado (seu dever) não teria delinquido, chega de falacias. Poderiamos adotar o sistema carcerário norte americano ou japones.

Sera ? ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Será que ele sabe quem é o Min. da Justiça ? Para que serve o tal ministério e as responsabilidades do cargo,afora receber vultoso salário ? Será que tem ideia de que há 10 anos quem manda nesta ZONA é o seu partido ? Sem conhecimento dessas informações básicas,(dele desconhecidas), só se poderia esperar mesmo 'declarações básicas'.
Ministro: porque não te calas ? Afinal em boca fechada não entra mosquito

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Observador.. (Economista)

Pois é caro Delegado:
O senhor, que conhece a ponta do sistema e como ele funciona, é tratado apenas como um "peão" ( referência ao xadrez ) pelos acadêmicos.
Eles, que conhecem o sistema pelos livros, pelo "ouvir dizer", são aqueles que movem as peças neste triste tabuleiro que se tornou nosso sistema penal.
Um cinismo, um tapa na cara de qualquer pessoa de bom senso.
Os direitos humanos não se manifestam pelas vítimas.Apenas se as vítimas forem bandidos.
Me lembro bem de um caso envolvendo criança no interior de Minas.Um menino chamado Vinícius.Dois bandidos ( que trabalhavam para o pai dele ) entraram na casa da família, de noite, e sequestraram e queimaram a todos ( pai, mãe e filho ).O menino conseguiu fugir do carro, queimando ainda, e um Delegado, como o senhor, disse depois ( em entrevista ) que se sentiu destruído como ser humano quando o menino ( de 6 anos ) abraçou-o com os bracinhos queimados e ainda saindo fumaça do seu corpo pequeno.
Ninguém se comove.O Sen. Eduardo Suplicy não fez discurso.As pessoas no país não se revoltaram.Só quem sobrou da família se importa.Se a polícia tivesse prendido estas pessoas com alguma truculência, tenho certeza que apareceria alguém, indignado, para reclamar.
É este o país que vivemos.Está claro isto.Considero heróis, aqueles que conseguem acordar e ir trabalhar na profissão do senhor, caro Delegado.Uma profissão mal compreendida, pouco valorizada pela sociedade e sem ferramental à altura dos complexos desafios diários.

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