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Demarcação territorial

Tribunal decide disputa entre Colômbia e Nicarágua

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) anunciou, nesta segunda-feira (19/11), o veredicto sobre a disputa territorial e marítima entre Colombia e Nicarágua por sete ilhas no Caribe. Os juízes decidiram, por unanimidade, que a soberania das ilhas incluindo Alburquerque, Bajo Nuevo e Serranilla entre outras pertence aos colombianos. As informações são da Rádio ONU.

O veredicto é final. A Nicarágua não pode mais apelar da decisão.  Agora, as duas partes devem cumprir o que ficou determinado e seguir a Lei Internacional que determina os novos limites territoriais e marítmos entre os dois países e as ilhas, que ampliou o território marítimo da Nicarágua.

A CIJ lembrou, na decisão desta segunda-feira, um outro julgamento, ocorrido em 2007, quando a Corte concluiu que a Nicarágua também não tinha direito a soberania de outras três ilhas que também estavam sendo disputadas mas que não faziam parte do processo atual.

Segundo os juízes, o assunto foi resolvido por um antigo Tratado, de 1928, no qual os nicaraguenses reconheceram a soberania da Colômbia sobre as ilhas San Andrés, Providencia e Santa Catalina.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2012, 15h20

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