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Direito na Europa

Corte julga se Igreja responde por crime em escola

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Na quarta-feira (21/11), a Suprema Corte do Reino Unido vai anunciar um julgamento que poderá tornar a Igreja Católica mais pobre. Os julgadores vão decidir se a Igreja deve responder por crimes sexuais cometidos por professores dentro de uma escola gerida por padres. Em julho, a Corte de Apelo — o equivalente britânico ao STJ — decidiu que uma diocese tinha de indenizar uma mulher agredida por uma freira e estuprada por um padre.

Voto de silêncio
Já na quinta-feira (22/11), as atenções se voltam para a Corte Europeia de Direitos Humanos, que deve desenhar os limites do sigilo de fonte garantido para jornalistas. Dois repórteres da Holanda, depois de publicarem reportagem revelando informações secretas de Estado, reclamam terem sido obrigados pela Justiça holandesa a entregar os documentos onde estavam tais informações. Na Holanda, a Justiça decidiu que o sigilo de fonte não é absoluto e que, neste caso, eles não estavam revelando quem passou a informação, mas apenas entregando os documentos recebidos para serem investigados.

Eleições no cárcere
Na mesma quinta (22/11), termina o prazo que a corte europeia deu para o Reino Unido garantir o direito de presos votarem (clique aqui para ler). E, de acordo com a imprensa inglesa, os britânicos devem esperar até o último dia para anunciar o que vão fazer. A expectativa é de que o governo apresente só na quinta um projeto de lei para permitir que alguns condenados participem das eleições, de acordo com reportagem do jornal The Telegraph.

Agilidade legislativa
Na Itália, a lei que obriga as partes a tentar a mediação antes de procurar a Justiça Cível tem um clico de vida rápido. Em menos de um ano, nasceu, morreu e já pode ter esperanças de ser ressuscitada. A mediação obrigatória entrou em vigor em março. Em outubro, o Tribunal Constitucional declarou a lei inconstitucional. Na semana passada, deputados apresentaram emendas a um projeto em tramitação para reinserir a obrigação no ordenamento jurídico italiano. O Tribunal Constitucional sequer publicou sua decisão.

Disputa marítima
A Nicarágua levou a pior na disputa que travou com a Colômbia na Corte Internacional de Justiça. Os nicaraguenses reivindicavam a posse de pequenas ilhas no Mar do Caribe. Nesta segunda-feira (19/11), a Corte de Haia anunciou que as ilhas fazem parte do território da Colômbia, e não da Nicarágua. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Rodízio da advocacia
Todo ano tem eleição na Ordem dos Advogados da Irlanda. É que o presidente escolhido fica no cargo por apenas um ano — diferentemente dos três anos no Brasil. No começo deste mês, a advocacia irlandesa anunciou seu novo presidente, James McCourt. Ele é sócio do O’Mara, Geraghty, McCourt Solicitors, um escritório irlandês formado por nove advogados e fundado em 1979.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2012, 8h07

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