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Operação Saint-Michel

Cachoeira é condenado a cinco anos no DF

O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi condenado nesta terça-feira (20/11) a cinco anos de prisão, como consequência da Operação Saint-Michel, que apurou irregularidades no sistema de transporte público no Distrito Federal. Como a pena é inferior a oito anos, o regime inicial da prisão deve ser semiaberto e o empresário pode ser solto a qualquer momento. A decisão é da juíza Ana Cláudia Barreto, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Cachoeira foi preso no dia 29 de fevereiro como resultado da operação Monte Carlo, que apurou corrupção e exploração ilegal de jogos na esfera federal. Desde então, o empresário ficou preso preventivamente no Distrito Federal e em Goiás. Vários pedidos de liberdade foram formulados nos dois processos, mas sempre esbarravam em decisões que alegavam o alto poder de influência de Cachoeira para mantê-lo preso.

Na Justiça Federal, a última decisão liminar do caso, do dia 15 de outubro, garantia a liberdade do empresário em relação à operação Monte Carlo. No entanto, ele não pôde ser solto devido aos desdobramentos da operação Saint-Michel.

De acordo com o advogado do empresário, Nabor Bulhões, a decisão da juíza Ana Cláudia Barreto veio no momento em que o TJ-DF estava próximo de conceder liberdade a Cachoeira. “A juíza que decretou a prisão, duríssima, ao receber as razões da defesa e os documentos provando que não tinha motivo para manutenção da prisão, porque os crimes imputados de tráfico de influência não ocorreram, permitiu a liberdade. Pode ter havido, eventualmente, formação de quadrilha, mas isso não justificava a manutenção da prisão.”

De acordo com Bulhões, seu cliente pode ser solto porque os impeditivos relativos à operação Monte Carlo “não prevalecem mais, não tem nada a ver com a situação”. Ele ainda informa que o alvará de soltura está sendo providenciado e que Cachoeira pode ser solto do Presídio da Papuda, onde está detido em Brasília, ainda nesta terça-feira (20/11). Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2012, 20h59

Comentários de leitores

1 comentário

Sem novidade

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Aliás, no Brasil de hoje, quase nada (ou nada ?) justifica a prisão. Prova disso é que bandidos de extrema periculosidade, que são pegos por acaso quando da prática de algum novo delito, via de regra, são egressos do sistema prisional, no qual mal entraram, o que faz pressupor que nele (sistema) se entra só para formalizar o registro e depois.... rua. Ademais disso,numa Nação onde a pena, de largada, já se sabe, será cumprida em apenas 1/6 (para a obtenção de progressão), melhor seria a abolição total das cadeias que existem só como adornos penais. Parafraseando o Zeca Pagodinho, "deixar a vida te levar", sendo que esse 'levar', no caso, significa levar para 'outra dimensão'.

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