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Conciliação prévia

Justiça Federal do RS fecha 100% de acordos com INSS

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul finalizou, nesta segunda-feira (19/11), as primeiras audiências de conciliação do Sistema de Perícias Médicas e de Conciliações Pré-Processuais das Matérias de Competência das Varas e Juizados Previdenciários (Sicoprev). Os acordos foram obtidos em todas as 81 audiências feitas entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e segurados que buscavam a concessão de benefícios por incapacidade. Até a próxima quinta-feira (22/11), as juízas federais Graziela Torres e Fábia Souza Presser, coordenadoras-adjuntas do Sistema, fazem a mediação em outros 165 processos.

As perícias médicas relativas aos casos que estão sendo negociados nesta semana começaram a ser feitas no mês de setembro. O Sicoprev foi criado para padronizar e agilizar a tramitação de ações de concessão de benefícios por incapacidade. A iniciativa prevê a realização das avaliações médicas em cinco salas especialmente projetadas e equipadas para este fim na sede da Justiça Federal em Porto Alegre. O objetivo é que as demandas sejam solucionadas no prazo médio de 60 dias.

A partir de agora, todas as ações que ingressam nas varas e Juizados Especiais Federais previdenciários da capital com potencial para conciliação são encaminhadas para o Sicoprev. Se a perícia confirmar que o autor não está apto para o trabalho, é designada audiência para tentativa de acordo com o INSS no prazo de 30 dias. Caso contrário, o processo será devolvido à vara de origem para julgamento.

De acordo estudo feito pela direção do Foro da Justiça Federal gaúcha, cerca de 800 ações relacionadas a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e benefício assistencial são ajuizadas mensalmente em Porto Alegre. O juiz Hermes Siedler da Conceição Jr., titular do 4º JEF Previdenciário, é o coordenar do Sistema e líder da equipe que elaborou o projeto. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS. 

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2012, 5h47

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