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Expansão da educação

Livro eletrônico também deve ter imunidade tributária

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Entendo, com o devido respeito, que a questão da imunidade tributária aos livros eletrônicos deve ser analisada de forma mais ampla e entendida em seu sentido finalístico, garantindo a manifestação do pensamento, da cultura e da educação.

Penso que restringir essa imunidade ao formato papel é fechar os olhos diante dos inegáveis avanços que a tecnologia proporciona, tributando-se ainda mais a liberdade ao conhecimento, à cultura e à manifestação do pensamento deste país.

Acredito, na mesma esteira de pensamento adotada por grande parte dos tribunais pátrios, que a imunidade aos livros eletrônicos deve ser compreendida em seu sentido finalístico, garantindo a manifestação do pensamento, da cultura e a expansão da educação.

Acredito ainda, sinceramente, que a divulgação da informação, da cultura e do conhecimento deve ser levada a todos os brasileiros, principalmente pela dimensão continental de nosso país, e, muito mais ainda, pela falta de acesso que muitas comunidades ainda têm para buscar o conhecimento.

Porém, espero que como consequência dos avanços tecnológicos e das teses tributárias favoráveis quanto a este tema, as editoras e empresas que comercializam produtos do gênero também revejam os valores cobrados em seus produtos, e que, infelizmente, muitas vezes, dificultam o acesso ao conhecimento de muitos excluídos, os chamados “excluídos digitais”.

Façamos o debate!

Acompanhemos o debate no Supremo Tribunal Federal!

Lutemos pelo conhecimento pleno para todos os cidadãos!

 é advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela UniFMU, em São Paulo e em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Membro da Comissão de Direito Criminal da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2012, 13h28

Comentários de leitores

1 comentário

Livro eletronico também deve ter imunidade tributária

Carvajal (Administrador)

Muitos pertinentes os comentários de Alexandre Pontieri. Uma política adequada de impostos, certamente, deve levar em consideração a necessidade de propiciar as melhores condições para que a população brasileira consiga superar o atraso educacional, principalmente em ciência, tecnologia e inovação. Os editores e provedores deviam pensar não somente nos lucros imediatos, mas no resultado que obteriam com uma sociedade menos dependente do conhecimento gerado por outros países.

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