Para OAB, 20 minutos para defesa é "desrespeito"

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, criticou nesta segunda-feira (19/11) a decisão da juíza Marixa Fabiane de conceder apenas 20 minutos para a defesa dos réus no júri do caso Eliza Samudio, o que levou os advogados a abandonar a sessão. “O tempo destinado pela juíza é um desrespeito e uma forma de amesquinhamento do amplo direito de defesa”, afirmou o presidente, destacando que diante de casos com essa complexidade o julgador deve agir com maleabilidade.

Com isso, o presidente nacional da OAB rebateu também declarações do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, segundo as quais os advogados teriam “ofendido o Estado brasileiro” com esse gesto. 

"Não concordo e lamento esse tipo de declaração. Os advogados impugnaram pela ampla defesa. […] Não vejo como agressão à Justiça. Agressão à Justiça é não conceder à defesa o prazo necessário para que se possa promover a defesa de seu constituinte. Classificar de agressão é dizer que o Estado representado pelo juiz é mais importante que o cidadão representado pelo advogado", rebateu Ophir Cavalcante.

O presidente da OAB afirmou que a juíza pode representar à OAB contra os advogados, mas que os defensores também podem contestar a ação da juíza alegando abuso de autoridade.

"Quero crer que não se chegará a uma coisa e nem a outra. Porque isso faz parte de divergências dentro de um júri popular. Em que pese ser necessário, ser imprescindível, o julgamento, é necessário e imprescindível a ampla defesa", disse o presidente.

A polêmica entre a juíza e os advogados foi o fato marcante do primeiro dia de julgamento do goleiro Bruno de Souza e outros quatro acusados da morte da modelo Eliza Samudio no Fórum de Contagem. O início dos depoimentos demorou devido ao atraso de testemunhas. O corpo de jurados formado por sete homens e 13 mulheres decidirá o destino do goleiro e dos réus Luiz Henrique Romão, conhecido como Macarrão; Marcos Aparecido dos Santos, o Bola; Dayanne Rodrigues, com quem Bruno tem duas filhas; e Fernanda Castro, ex-namorada dele, acusados de sequestro, cárcere privado, homicídio e ocultação de cadáver. Todos negam participação. Inicialmente, o julgamento estava previsto para durar dez dias.

A Associação dos Magistrados Mineiros(Amagis) também se manifestou. Saiu em defesa da juíza. "As decisões da eficiente e culta magistrada estão sujeitas a recurso, por intermédio dos advogados das partes e do Ministério Público, não cabendo à OAB interferir quando todas as garantias constitucionais estão asseguradas em julgamento transparente e realizado com o atendimento às exigências legais", afirmou a nota da Amagis.

Leia a nota da Amagis:

Nota de Desagravo
A Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS traz a público o desagravo à digna e honrada juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, titular do Tribunal do Júri de Contagem, em face de tendenciosas declarações contidas em nota ofertada pela presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas e pelo presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB-MG, com o propósito de amparar, de forma extraprocessual, atos de advogados, interferindo indevidamente na normalidade do julgamento.

As decisões da eficiente e culta magistrada estão sujeitas a recurso, por intermédio dos advogados das partes e do Ministério Público, não cabendo à OAB interferir quando todas as garantias constitucionais estão asseguradas em julgamento transparente e realizado com o atendimento às exigências legais.

Instituição acreditada, a OAB não pode manifestar-se pela emoção contra uma juíza de reconhecidos talento e idoneidade que conduz, com toda a lisura, um processo complexo.

Belo Horizonte, 19 de novembro de 2012.

Tibagy Salles Oliveira
Presidente em exercício da Amagis

Bruno Terra Dias
Presidente licenciado da Amagis

*Com informações das Assessorias de Imprensa da OAB e da Amagis.