Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Amesquinhamento do direito

Para OAB, 20 minutos para defesa é "desrespeito"

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, criticou nesta segunda-feira (19/11) a decisão da juíza Marixa Fabiane de conceder apenas 20 minutos para a defesa dos réus no júri do caso Eliza Samudio, o que levou os advogados a abandonar a sessão. “O tempo destinado pela juíza é um desrespeito e uma forma de amesquinhamento do amplo direito de defesa”, afirmou o presidente, destacando que diante de casos com essa complexidade o julgador deve agir com maleabilidade.

Com isso, o presidente nacional da OAB rebateu também declarações do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, segundo as quais os advogados teriam “ofendido o Estado brasileiro” com esse gesto. 

"Não concordo e lamento esse tipo de declaração. Os advogados impugnaram pela ampla defesa. [...] Não vejo como agressão à Justiça. Agressão à Justiça é não conceder à defesa o prazo necessário para que se possa promover a defesa de seu constituinte. Classificar de agressão é dizer que o Estado representado pelo juiz é mais importante que o cidadão representado pelo advogado", rebateu Ophir Cavalcante.

O presidente da OAB afirmou que a juíza pode representar à OAB contra os advogados, mas que os defensores também podem contestar a ação da juíza alegando abuso de autoridade.

"Quero crer que não se chegará a uma coisa e nem a outra. Porque isso faz parte de divergências dentro de um júri popular. Em que pese ser necessário, ser imprescindível, o julgamento, é necessário e imprescindível a ampla defesa", disse o presidente.

A polêmica entre a juíza e os advogados foi o fato marcante do primeiro dia de julgamento do goleiro Bruno de Souza e outros quatro acusados da morte da modelo Eliza Samudio no Fórum de Contagem. O início dos depoimentos demorou devido ao atraso de testemunhas. O corpo de jurados formado por sete homens e 13 mulheres decidirá o destino do goleiro e dos réus Luiz Henrique Romão, conhecido como Macarrão; Marcos Aparecido dos Santos, o Bola; Dayanne Rodrigues, com quem Bruno tem duas filhas; e Fernanda Castro, ex-namorada dele, acusados de sequestro, cárcere privado, homicídio e ocultação de cadáver. Todos negam participação. Inicialmente, o julgamento estava previsto para durar dez dias.

A Associação dos Magistrados Mineiros(Amagis) também se manifestou. Saiu em defesa da juíza. "As decisões da eficiente e culta magistrada estão sujeitas a recurso, por intermédio dos advogados das partes e do Ministério Público, não cabendo à OAB interferir quando todas as garantias constitucionais estão asseguradas em julgamento transparente e realizado com o atendimento às exigências legais", afirmou a nota da Amagis.

Leia a nota da Amagis:

Nota de Desagravo
A Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS traz a público o desagravo à digna e honrada juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, titular do Tribunal do Júri de Contagem, em face de tendenciosas declarações contidas em nota ofertada pela presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas e pelo presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB-MG, com o propósito de amparar, de forma extraprocessual, atos de advogados, interferindo indevidamente na normalidade do julgamento.

As decisões da eficiente e culta magistrada estão sujeitas a recurso, por intermédio dos advogados das partes e do Ministério Público, não cabendo à OAB interferir quando todas as garantias constitucionais estão asseguradas em julgamento transparente e realizado com o atendimento às exigências legais.

Instituição acreditada, a OAB não pode manifestar-se pela emoção contra uma juíza de reconhecidos talento e idoneidade que conduz, com toda a lisura, um processo complexo.

Belo Horizonte, 19 de novembro de 2012.

Tibagy Salles Oliveira
Presidente em exercício da Amagis

Bruno Terra Dias
Presidente licenciado da Amagis

*Com informações das Assessorias de Imprensa da OAB e da Amagis. 

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2012, 22h15

Comentários de leitores

6 comentários

Dr. Rode e a base legal

Walker (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Caro Dr. Rode
"Data maxima venia", não é o conteúdo legal ou a presidência dos atos processuais que se está a questionar. Em questão apenas e tão somente o AMPLO direito de defesa e uma virtude que não é exclusividade do nobre julgador (senão de todo animal racional): a razoabilidade. Para um processo que se arrasta há anos, que ofensa haveria ao andamento do feito se se concedesse algumas horas (ou minutos) a mais para a defesa exercitar seu direito? Não lhe parece ausência de BOM SENSO fincar pé em '20 minutos'?

Nenhuma preocupação com a defesa dos interesses da classe

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mas o que mais chama a atenção é o descaso do Presidente do Conselho Federal da OAB com questão de tamanha repercussão para a advocacia. Não é a primeira vez, e possivelmente não será a última, que a defesa é obrigada a deixar um julgamento devido a absurdo cerceamento de defesa. Como a mídia brasileira trabalha sempre pela condenação dos acusados, dá a entender ao cidadão brasileiro comum que toda vez que um advogado abandona o julgamento se trata de uma "estratégia" visando obter absolvição, circunstância que atenta contra a moralidade de toda a advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil, assim, já deveria desde há muito ter regulamentado a questão, estabelecendo em que condições o advogado deveria deixar os julgamento e, ao verificar que houve abuso por parte do magistrado, ingressar com as devidas representações. A sociedade, assim, poderia visualizar a circunstância sob uma outra ótica, ao saber que a defesa também é possuidora de prerrogativas, tão necessárias como a da acusação e do julgador. Ophir, um advogado público que chegou ao poder através de conchaves forjados a portas fechadas, sem qualquer participação dos advogados brasileiros que estão a "esfregar a barriga no balcão" todos os dias, não demonstra nenhuma preocupação com isso.

Onfesa ao direito de defesa

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O goleiro Bruno já se encontra condenado e sentenciado pela mídia há muitos anos. Se fosse para somar, facilmente encontraríamos 1 milhão de horas de reportagens televisivas, além de um amontoado de papel que facilmente cobriria o brasil todo. Obviamente, incumbe inicialmente à defesa demonstrar aos jurados que o julgamento começava ali, em que pese a "lavagem mental" que a mídia já fez em cada um dos 190 milhões de brasileiros. Assim, clara ofensa ao direito de defesa oferecer prazo tão exíguo para as considerações da defesa, considerando as particularidades do caso. Como está na moda condenar para ganhar a opinião pública, a juíza parece ter optado por homologar a condenação já imposta pela mídia, ao invés de realmente conferir aos acusados um julgamento justo.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 27/11/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.