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Plano "B"

Justiça de MS aceita processo físico se sistema falha

Os advogados poderão fazer o peticionamento físico de processos digitais na Justiça de Mato Grosso do Sul em caso de indisponibilidade do sistema eletrônico (e-Saj). A determinação, que se deu em reunião entre a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Justiça do estado, é um pleito dos advogados desde que o sistema foi implantado neste ano. O Judiciário informou que passa a adotar o peticionamento físico já nos próximos dias.

A reunião ainda definiu alternativas para o recebimento de custas judiciais. O tribunal afirmou que, no início do próximo ano, os comprovantes de recolhimento de custas judiciais não mais deverão ser apresentados fisicamente pelos advogados, quando se tratarem de processo digital. 

“O tribunal implementará a chamada vinculação dos boletos aos números dos processos, de modo a eliminar de uma vez por todas quaisquer dúvidas e práticas de fraudes em pagamentos de títulos, sendo esta a maior preocupação do Judiciário”, destaca Leopoldo Lopes, presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB-MS.

A entidade ainda aguarda, para os próximos dias, não só a solução do acesso a jurisdição em períodos de instabilidades e plantões, mas também a reunião que deverá discutir a segurança jurídica na disponibilização, via Portal e-SAJ, dos arquivos de áudio e vídeo das audiências, prática que deverá ser implantada em meados de abril do próximo ano. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MS.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2012, 20h50

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