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Disputa de comando

Eleições regionais da OAB começam nesta segunda

Tem início nesta segunda-feira (19/11) o período de eleições para as diretorias e Conselho das 27 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para o mandato de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2015. Nesta segunda, os advogados das seccionais de oito estados vão às urnas: Ceará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.

Os pleitos terão continuidade a partir desta segunda e só se encerrarão no dia 30 de novembro, quando as seccionais da OAB do Amapá e Amazonas realizarão suas eleições. Em 24 estados, as eleições para renovação do corpo diretivo das seccionais serão disputadas entre as diversas chapas que, atendendo às normas baixadas pelas comissões eleitorais locais, fizeram o registro e estão na reta final de campanha.

Já as seccionais do Paraná, Sergipe e Tocantins terão chapas únicas. Candidataram-se a presidentes por essas chapas os advogados Juliano José Breda, pelo Paraná; Carlos Augusto Monteiro Nascimento, por Sergipe (em busca da reeleição); e Epitácio Brandão Lopes, por Tocantins.

A votação é obrigatória a todos os advogados regularmente inscritos na OAB, sob pena de multa. Quem faltar ao processo eleitoral terá de apresentar justificativa e documento que comprove a razão que o impediu de ir às urnas. Para votar, os profissionais devem ter regularizada a situação financeira junto à Seccional que possuem inscrição, segundo determinam o Regulamento Geral da Advocacia e da OAB (artigo 133, parágrafo 2º, II) e o Provimento 146/2011 (artigo 12, VII), do Conselho Federal da OAB, que regulamenta procedimentos, critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação dos eleitos para os cargos de conselheiros, para a diretoria do Conselho Federal, Seccionais, Subseções e a Diretoria das Caixas de Assistência dos Advogados. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Confira abaixo o calendário das eleições:

ELEIÇÕES DAS SECCIONAIS DA OAB 
 Data das EleiçõesHorário
Acre20/11/201209:00 às 17:00
Alagoas23/11/201209:00 às 17:00
Amazonas30/11/201208:00 às 16:00
Amapá30/11/201209:00 às 17:00
Bahia22/11/201209:00 às 17:00
Ceará19/11/201208:00 às 16:00
Distrito Federal26/11/201209:00 às 17:00
Espírito Santo29/11/201209:00 às 17:00
Goiás23/11/201209:00 às 17:00
Maranhão23/11/201209:00 às 17:00
Minas Gerais24/11/201209:00 às 17:00
Mato Grosso do Sul20/11/201209:00 às 17:00
Mato Grosso23/11/201209:00 às 17:00
Pará21/11/201209:00 às 17:00
Paraíba19/11/201209:00 às 17:00
Pernambuco19/11/201209:00 às 17:00
Piauí20/11/201209:00 às 17:00
Paraná19/11/201209:00 às 17:00
Rio de Janeiro26/11/201209:00 às 17:00
Rio Grande do Norte19/11/201209:00 às 17:00
Rondônia19/11/201209:00 às 17:00
Roraima23/11/201209:00 às 17:00
Rio Grande do Sul19/11/201209:00 às 17:00
Santa Catarina19/11/201209:00 às 17:00
Sergipe23/11/201210:00 às 18:00
São Paulo29/11/201210:00 às 18:00
Tocantins19/11/201209:00 às 17:00

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2012, 12h38

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