Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Negação cínica

"Há depósitos de empresas de Maluf no exterior"

Por 

“A sentença do caso é muito detalhada e o juiz chega à conclusão que, efetivamente, há depósitos em nome de empresas controladas  indiretamente por Paulo Maluf e diretamente, por Flávio Maluf, filho do deputado." A afirmação é do procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, ao explicar a determinação da Justiça da ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico, que impôs que as duas empresas atribuídas à família Maluf devolvam US$ 22 milhões (R$ 45,6 milhões) à Prefeitura de São Paulo. Segundo a prefeitura, esse valor foi desviado pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), prefeito de 1993 a 1996. Ainda cabe recurso da decisão, que pode ser apresentado em um mês. 

Para o procurador, a recorrente afirmação de Paulo Maluf “não tenho conta corrente” é “cínica”. “Isso porque o instrumento não é a conta corrente e sim um fundo. O nome do Paulo Maluf aparece nessas empresas que controlam fundos e que foram estabelecidas por autorização dele e controladas pelo Flávio. Além de aparecer em uma série de documentos constitutivos das empresas, e em depoimentos de transferência de dinheiro e conferências de reuniões feitas por ele.”

De acordo com a sentença, o "município foi vítima de uma fraude, que teve Paulo Maluf como um de seus participantes". O procurador explica os principais pontos da decisão: “Foi concluído que os depósitos que existem em Jersey são frutos de desvios ocorridos em São Paulo e o pleito do município, em relação a esses depósitos nas empresas da família Maluf, é um pleito procedente.”

Além disso, a sentença traz detalhes de todas as provas existentes, “inclusive do caminho do dinheiro que, inicialmente, foi depositado em uma conta de Nova York e depois foram para Jersey”. Foram abertas contas com nomes fantasias e “essas contas receberam depósitos fruto de dinheiro desviado ou recebido indevidamente em face de negócios públicos ocorridos em São Paulo.”

O jornal Folha de S.Paulo noticiou que, segundo a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo, o dinheiro em Jersey, em nome das empresas Kildare Finance e Durant International, tem como origem desvios que teriam ocorrido durante a construção da avenida Água Espraiada (atual Jornalista Roberto Marinho), uma das principais obras da gestão Maluf. A assessoria de Paulo Maluf disse que ele nunca teve contas no exterior e que sua gestão foi aprovada pelo Tribunal de Contas.

Segundo documentos, os advogados das empresas informaram que parte do dinheiro que movimentaram veio de um negócio intermediado por Maluf, a venda da Enterpa Ambiental, uma das responsáveis pela coleta de lixo na cidade em sua gestão, ao grupo Macri. O processo diz que Maluf recebeu comissões por sua participação no negócio, concluído em 1998, mesmo sem um contrato escrito entre as partes.

O caso, para o procurador, é muito importante e de interesse público, pois está relacionado ao combate a corrupção de desvio de dinheiro. “Isso mostra que quem desvia dinheiro não está totalmente seguro, pois há mecanismos que possibilitam a verificação desse ato.”

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2012, 8h15

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/11/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.