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Ações no Juizado Especial de Bauru aumentam 36%

O número de processos não para de crescer no Juizado Especial Cível de Bauru, criado apenas em 2005. De janeiro a outubro deste ano já foram 12.659 processos, contra 9.277 no mesmo período do ano passado: um aumento de 36%. As informações são do jornal Bom Dia Bauru.

De acordo com José Cláudio Domingues Moreira, único magistrado do Juizado Especial Cível de Bauru, predominam processos envolvendo direitos do consumidor. “A maioria dos processos é referente a questões que incomodam as pessoas no dia a dia, como cartões bancários, planos de saúde, telefonia, contratos de prestação de serviços, danos morais, entre outros”, explica.

O juiz, que realiza em média 20 audiências por dia, afirma que o aumento na quantidade de processos é consequência de uma maior conscientização das pessoas sobre os seus direitos. “Independentemente do valor, hoje o cidadão tem uma percepção mais clara de que seus direitos podem estar sendo violados, e ele reclama ao Judiciário”, diz.

Os processos no JEC começam com uma tentativa de conciliação entre as partes (autor e réu). Caso não se chegue a um acordo o juiz pode ouvir testemunhas (até três para cada parte) e declarar a sentença. Ou seja, quem tem o direito, qual o valor a ser pago e as formas para que a parte prejudicada seja ressarcida dos prejuízos que sofreu.

José Cláudio lamenta que apenas três de cada dez processos terminam em conciliação. Os demais acabam sendo sentenciados pelo juiz ou podem se tornar ações mais complexas no juizado comum (que tem tramitação mais demorada, como de costume).“Há resistência de ambos os lados. Muitas empresas chegam aqui sem nenhuma proposta, assim como alguns consumidores não têm o bom senso de propor indenizações dentro de parâmetros razoáveis”.

Em média, o juiz José Cláudio realiza 100 audiências semanais no Juizado Especial Cível de Bauru, que atende também aos municípios de Avaí e Arealva. No JEC só podem ser propostas ações cujo valor não ultrapasse 40 salários mínimos.

O Juizado Especial Criminal (Jecrim) não existe em Bauru porque a demanda ainda é pequena. Assim, as ações são distribuídas entre as quatro Varas Criminais existentes na cidade.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2012, 14h00

Comentários de leitores

1 comentário

Ritmo insustentável

Prætor (Outros)

20 audiências por dia...
Recai sobre os ombros do Judiciário (e do cidadão que é obrigado a pagar advogado) a inação do Poder Executivo.
A ANATEL não consegue fiscalizar e regular a contento o mercado de telecomunicações: vai tudo para o Judiciário.
A ANS não consegue fiscalizar e regular a contento o mercado de planos de saúde: vai tudo para o Judiciário.
O Bacen não consegue fiscalizar e regular a contento os bancos: vai tudo para o Judiciário.
A solução para estes problemas deve ser macro, no âmbito do Executivo e não micro, no Judiciário, que só enxuga gelo.

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