Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Comunidades terapêuticas

Programa contra crack abrirá 10 mil vagas

O Programa Crack, é Possível Vencer deve ter a abertura de mais de 10 mil vagas para acolher gratuitamente usuários e dependentes de drogas em todo o país, com a publicação do chamamento público para comunidades terapêuticas voltadas para o acolhimento dessas pessoas. Os recursos para ação são provenientes do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), com o pagamento mensal de R$ 1 mil pelos serviços de acolhimento de adultos e R$ 1,5 mil para crianças, adolescentes e mães em fase de amamentação.

O edital para habilitação e pré-qualificação de entidades para celebrar contrato para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa foi publicado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad-MJ) dia 8 de novembro, no Diário Oficial da União. As comunidades terapêuticas interessadas em participar do chamamento público têm até o dia 7 de janeiro de 2013 para encaminhar os documentos para habilitação.

O chamamento público correrá em três fases: habilitação, que corresponde à verificação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, situação econômico-financeira e condição técnica da entidade; pré-qualificação, que se refere à verificação da condição técnica da entidade; e celebração de contrato.

A Senad-MJ oferecerá cursos e avaliará os serviços prestados pela entidade. As comunidades terapêuticas selecionadas devem, obrigatoriamente, participar da capacitação dos profissionais e voluntários que atuarão com as pessoas acolhidas.

O programa prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República até 2014. Instituído com o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas para prevenir o uso, oferecer tratamento e reinserção social de usuários e enfrentar o tráfico de crack e outras drogas ilícitas. 

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2012, 13h03

Comentários de leitores

1 comentário

Infelizmente

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

O problema tem que ser atacado por todas os frentes de batalha. Prevenção, educação, tratamento, combate ao tráfico... Não existe medida ideal. E nem todos os viciados querem se tratar, para estes, se continuam a delinquir, a lei penal deve ser aplicada sim.
Temos que combater também a produção nos países vizinhos. Não podemos tolerar 'extrativismo' de coca como forma de agricultura.

Comentários encerrados em 26/11/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.