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Definição das penas de prisão no mensalão foi destaque

Após muita discussão, o Supremo Tribunal Federal encerrou a definição das penas de prisão do chamado núcleo político da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na soma das penas, José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula, foi condenado a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Pelos mesmos crimes, os ministros apenaram José Genoíno, ex-presidente do PT, com seis anos e 11 meses de prisão. Para Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do partido, a pena total foi de oito anos e 11 meses de prisão. Clique aqui para ler.

Domínio do fato
Estudioso da teoria do domínio fato, usada pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão, o jurista alemão Claus Roxin discordou da intepretação dada ao trabalho. Ele concedeu entrevista à Tribuna do Advogado, da OAB-RJ e à Folha de S.Paulo. "Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado", diz Roxin. Clique aqui para ler.

Erro em nome de advogado

O erro na grafia do nome do advogado em publicação de decisão invalida a divulgação e justifica a extensão de prazo para recurso. O entendimento é da 3ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Para os desembargadores, ao cravar como “indispensável, sob pena de nulidade, que das publicações constem os nomes das partes e seus procuradores”, o Código de Processo Civil exige que a identificação tenha o nome completo, grafado corretamente e sem abreviações.Clique aqui para ler. 


Especiais

Em entrevista publicada no domingo (11/11), o tributarista e constitucionalista Ives Gandra da Silva Martins afirma que nunca viu a composição e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal mudar tanto como atualmente. Para ele, o STF tem se preocupado com outros elementos além da Constituição e superprotegido as portas do erário. Clique aqui para ler.


Audiência

Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 330 mil visitas e teve 772 mil visualizações de página na semana entre 9 e 15 de novembro. A segunda-feira (12/11) foi o dia com mais acessos, quando o portal recebeu 68 mil visitas. A notícia mais lida, com 5,8 mil visitas, foi a entrevista do jurista Claus Roxin, concedida à Folha de S. Paulo, em que afirma que a teoria do Domínio do Fato foi usada de forma equivocada pelo STF no julgamento no caso do mensalão. Clique aqui para ler. A segunda mais lida, com 5 mil visitas, foi a entrevista exclusiva com o tributarista e constitucionalista Ives Gandra da Silva Martins. Clique aqui para ler.


AS 10 MAIS LIDAS

Claus Roxin: Teoria do domínio do fato é usada de forma errada
Ives Gandra: "Contribuinte tinha mais segurança jurídica na ditadura"
Como assim "prisão é só para quem precisa"?
Campanha por presença de juiz preocupa associações
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Advogada ligada ao PCC é executada em Araçatuba


AS MANCHETES DA SEMANA

Dilma indica o procurador Sérgio Luiz Kukina para o STJ
Revelia pode ser aplicada também contra a Fazenda Pública
"Contribuinte tinha mais segurança jurídica na ditadura"
Congresso terá de analisar proposta de orçamento do Judiciário
Pais são condenados por abuso sexual cometido por filhos
STF condena José Dirceu a dez anos e dez meses de prisão
Defesa de Dirceu tentará reverter condenação por quadrilha
Gilmar Mendes diz que ataques a policiais são atos de terrorismo
TJ-RJ estuda redistribuir casos cíveis para Câmaras Criminais
Ministros do Supremo criticam sistema prisional brasileiro
Erro em nome de advogado anula intimação sobre decisão
Fulbright e Norton Rose criam 2ª maior banca do mundo

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2012, 8h17

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