TJ gaúcho cria núcleo para gerenciamento de processos

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acaba de instituir o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) por meio da edição do Ato nº 031/2012-P. O objetivo é uniformizar procedimentos de gerenciamento dos processos que se encontram suspensos devido à aplicação das regras particulares de julgamento da repercussão geral e dos recursos repetitivos. A unidade ficará vinculada às Vice-Presidências da corte, sob a responsabilidade dos juízes-corregedores auxiliares.

A medida atende à Resolução do CNJ nº 160, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre a organização do núcleo de repercussão geral e recursos repetitivos no âmbito do Poder Judiciário.

Atribuições do Núcleo
Além de uniformizar o gerenciamento dos processos, o Núcleo deverá monitorar os recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, a fim de identificar controvérsias e subsidiar a seleção, pelo órgão competente, de um ou mais recursos representativos da controvérsia.

O Nurer deverá receber e compilar os dados referentes aos recursos suspensos nas Turmas e Colégios Recursais e nos Juízos de Execução Fiscal, além de elaborar, trimestralmente, relatório quantitativo dos recursos suspensos, o qual deverá conter a respectiva vinculação aos temas e recursos paradigmas no STF e STJ. Este relatório deverá ser encaminhado pela Presidência do tribunal gaúcho aos Tribunais Superiores e ao CNJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.