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Política de Ordem

Cresce a disputa por liminares nas eleições para a OAB

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Como não poderia deixar de ser em uma disputa entre operadores do Direito, as liminares têm sido uma constante em diversos estados onde esquentou o clima da disputa pelas presidências das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.

Aptos ao voto
Em Santa Catarina, a chapa Todos Pela Ordem, cujo presidente é o advogado Tullo Cavallazi Filho, conseguiu na Justiça Eleitoral o acesso à lista de nomes de advogados aptos a participar do pleito. A Comissão Eleitoral da OAB-SC havia dito que, “por questões de sigilo, em especial no que tange aos advogados que não constem da relação por motivo de inadimplência, não é possível o fornecimento das informações solicitadas”. Liminar assinada pelo juiz federal Osni Cardoso Filho, datada do dia 8 de novembro, afirma que “os dados negados aos autores certamente são de conhecimento dos integrantes da chapa da situação, o que representa violação ao princípio da isonomia”, e determina que eles sejam enviados à chapa de Tullo.

Mesários na internet
Outra liminar, desta vez do dia 10 de novembro, assinada pelo juiz federal substituto Hildo Nicolau Peron, determinou que a OAB de Santa Catarina coloque no site dela os nomes dos membros das subcomissões eleitorais, dos mesários e dos presidentes de mesa do pleito dos advogados do estado. Segundo a decisão, os documentos juntados ao processo “sugerem que, no caso, não tem havido transparência”. A liminar foi obtida pela chapa Todos Pela Ordem, representada pelo advogado Orlando Celso da Silva Neto.

Lista de endereços
A candidata a presidente da OAB do Rio de Janeiro Carmen Fontanelle conseguiu, na Justiça Federal, uma liminar para que a OAB-RJ forneça o cadastro de advogados com endereços atualizados utilizados para o envio da Tribuna do Advogado, o jornal da OAB-RJ. Segundo a decisão, assinada pela juíza Fabíola Utzig Haselof, o material de campanha do candidato da situação, Felipe Santa Cruz, foi enviado para endereços diferentes dos que foram fornecidos à chapa de Carmen para o mesmo fim.

Foto no Twitter
Uma liminar da Comissão Eleitoral da OAB no Rio Grande do Sul impediu que o perfil da OAB-RS no Twitter replique mensagens do pré-candidato e atual Ricardo Breier. Na linguagem do documento, fica determinado “que não mais seja inserida qualquer imagem de candidato integrantes da chapa OAB MAIS, em qualquer site de relacionamento, da Entidade, até a realização das eleições, no próximo dia 19”. O pedido de representação eleitoral foi feito pela Chapa 2, representada pelo seu presidente Ricardo Cunha Martins.

Números do Rio
Pesquisa feita pelo Ibope no Rio de Janeiro com 500 advogados, a maior parte (34%) com idade entre 50 e 69 anos, mostra o candidato Felipe Santa Cruz com 34% das intenções de voto em entrevista espontânea – quando nenhum nome é dito ao entrevistado. Nessa mesma pergunta, Carmen Fontanelle aparece com 10% dos votos e Luciano Viveiros com 2%. Na pesquisa estimulada, o placar muda para 48%, 17% e 4%, respectivamente. Interessante a pesquisa de conhecimento sobre o candidato: 27% dos advogados disseram conhecer bem Carmen, 23% disseram conhecer bem Santa Cruz e 8% declararam que conheciam bem Viveiros. Dos 500, 400 disseram ter votado na última eleição.

Poder feminino
A importância das mulheres no pleito está sendo ressaltada pelos candidatos de São Paulo. Em todos os eventos de que participam, Alberto Toron, Marcos da Costa e Ricardo Sayeg têm feito questão de cumprimentar alguém “em nome de todas as mulheres advogadas” ou de fazer longa menção ao valor das mulheres na advocacia. O movimento se intensificou depois que Rosana Chiavassa abriu mão de ser cabeça de chapa, deixando três homens à frente da disputa. Segundo levantamento do Conselho Federal, as mulheres somam 111.218 dos advogados cadastrados, contra 126.634 homens.

Pesquisa na polícia
Em Minas Gerais, a chapa OAB Atuante, com a qual o advogado Luiz Fernando Valladão concorre à presidência, encaminhou um requerimento à Polícia Federal para investigar a idoneidade da pesquisa de intenção de votos que, segundo ele, está sendo divulgada pela chapa Advogado Valorizado. A pesquisa do Instituto Olhar apresenta, segundo Valladão, irregularidades como a ausência de registro; a falta de informação sobre entrevistados, estratégias de consultas e outros dados necessários; e a apresentação de números que, somados, resultariam em 102% quando deveriam ser 100%.

Advogado e corretor
Sindicato dos Corretores de Seguros no Estado de São Paulo (Sincor-SP) promoveu, um café da manhã com os candidatos da Chapa 3 "Oposição Unida", que briga pela presidência da OAB-SP, encabeçada pelos advogados Alberto Zacharias Toron e Rosana Chiavassa. Também integra a Chapa 3 o advogado e corretor de seguros Paulo Jatene Bosisio, coordenador da Comissão Jurídica do Sincor-SP.

De volta à disputa
O ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Clito Fornaciari Júnior, fez circular uma carta apoiando e pedindo apoio para o candidato da situação à presidência da OAB-SP, Marcos da Costa. Segundo Fornaciari, ele vinha se mantendo afastado da política de Ordem, mas sentiu a necessidade de aceitar o convite feito por Costa por ter visto, nessa disputa, “clara intenção de usar a Ordem para formar currículo e ostentar estrelas”.

Cara Limpa
O candidato Ricardo Sayeg comemora ter emplacado um projeto de lei que ele apelidou de Lei da Cara Limpa no Congresso. A iniciativa, proposta a princípio pela Federação dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp), da qual Sayeg é vice-presidente, virou projeto de lei pelas mãos do deputado Dr. Grilo (PSL/MG). Já é o segundo projeto que ele emplaca nessa campanha. O primeiro foi o projeto de emenda constitucional que dá à advocacia competência concorrente à Defensoria Pública, proposta pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

Contra e a favor
Está circulando na internet uma gravação do presidente da OAB do Ceará, Valdetário Andrade Monteiro falando, por diversas vezes que é contra a reeleição para o cargo de presidente da OAB. “Esta entidade é uma entidade de jovens, ela tem que ser oxigenada”, diz a gravação. Atualmente, Valdetário concorre à reeleição pela chapa “+ OAB pra Você”.

YouTube eleitoreiro
Os vídeos na internet têm servido para baixar o nível da eleição em São Paulo. De desenhos animados a montagens com candidatos, acha-se de tudo no YouTube.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2012, 11h10

Comentários de leitores

1 comentário

Se OAB não é autarquia, então não pode ser julgada na FEdera

daniel (Outros - Administrativa)

Se OAB não é autarquia, então não pode ser julgada na Justiça Federal, pois apenas autarquias e empresas públicas da administração pública podem ser julgadas na JF.

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