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Repatriamento de valores

Jersey diz que Maluf é culpado por desvio de dinheiro

A Justiça da ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico, determinou que as duas empresas atribuídas à família Maluf devolvam US$ 22 milhões (R$ 45,6 milhões) à Prefeitura de São Paulo. Segundo a prefeitura, esse valor foi desviado pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), prefeito de 1993 a 1996. Ainda cabe recurso da decisão, que pode ser apresentado em um mês. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com a sentença, o "município foi vítima de uma fraude, que teve Paulo Maluf como um de seus participantes". O procurador-geral do município de São Paulo, Celso Coccaro, comemorou. Segundo o jornal, ele disse que a decisão é pioneira e representa um marco do combate à corrupção. Ele disse que ainda será preciso calcular o valor dos juros da condenação, o que pode elevar para US$ 32 milhões o montante a ser recuperado pela prefeitura.

As audiências do caso, iniciado pela Prefeitura de São Paulo, se encerraram em julho deste ano. Desde então as empresas ligadas à família de Maluf moveram sem êxito diversos recursos para anular o processo, discutir custos judiciais, apresentar novas provas e até reformar a defesa.

De acordo com a Folha, as empresas pagaram em juízo, no mês passado, cerca de R$ 450 mil à prefeitura, porque foram derrotadas em um pedido para que a causa fosse enviada ao Brasil. Até agora a defesa das empresas ligadas a Maluf não obteve nenhuma decisão a seu favor e já foi repreendida nos autos pelo juiz principal, Howard Page, por conta das medidas protelatórias que tomou.

A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo afirmam que o dinheiro em Jersey, em nome das empresas Kildare Finance e Durant International, tem como origem desvios que teriam ocorrido durante a construção da avenida Água Espraiada (atual Jornalista Roberto Marinho), uma das principais obras da gestão Maluf. A assessoria de Paulo Maluf diz que ele nunca teve contas no exterior e que sua gestão foi aprovada pelo Tribunal de Contas.

A Folha diz que, segundo documentos, os advogados das empresas informaram que parte do dinheiro que movimentaram veio de um negócio intermediado por Maluf, a venda da Enterpa Ambiental, uma das responsáveis pela coleta de lixo na cidade em sua gestão, ao grupo Macri. O processo, segundo a Folha, diz que Maluf recebeu comissões por sua participação no negócio, concluído em 1998, mesmo sem um contrato escrito entre as partes.

O jornal diz ainda que os advogados também apontaram Flávio Maluf, filho do deputado, como um dos diretores da Durant International e de sua controladora, a Sun Diamond, que administram o dinheiro depositado e já bloqueado pelas autoridades em Jersey. Advogados da defesa admitiram à Justiça que Maluf tinha "interesse direto ou indireto" na Durant e na Kildare, mas depois negaram tal fato e citaram apenas Flávio, segundo o jornal.

De acordo com documentos reveleados pela Folha em julho, Flávio movimentou pessoalmente recursos transferidos ilegalmente a Jersey na gestão de Maluf como prefeito de São Paulo. Os documentos foram obtidos entre 2004 e 2007 e incluem cartas em que Flávio Maluf dá instruções para a movimentação de contas.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2012, 13h52

Comentários de leitores

2 comentários

A pergunta que não quer calar...

Richard Smith (Consultor)

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Qual será a secretaria que o "ponte nº.2" via dar para ele: a de Obras, a de Administração ou a de...Finanças?!
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De fato, a "obra" do PT é monumental!!! Quem conseguiria colocar sob uma mesma barraca, Brizola, Maluf, Delfim, Quércia, Sarney, Collor, Jader Barbalho, Renan Calheiros, Dirceu e outras "figuraças" do nosso tão lindo, quanto triste, País?!
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(cartas para a redação)

Ô coitado!!!

Manente (Advogado Autônomo)

Lá tarda, mas, também não falha!!!

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