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Crise financeira

Salário atrasado não gera indenização para empregado

O Tribunal Superior do Trabalho reverteu a condenação que obrigava uma empresa a indenizar, por danos morais, um trabalhador rural que não recebeu os salários durante quatro meses (dezembro de 2008 a março de 2009).  O entendimento predominante do TST não permite o pagamento dessa indenização sem que haja provas de que ocorreu o prejuízo moral do trabalhador.

A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho com a alegação de que o "simples atraso no salário" não poderia gerar reparação por dano moral. Defendeu ainda que os atrasos não foram culpa dela, mas da crise financeira internacional. O ministro Caputo Bastos, relator do processo na 8ª Turma do TST, acolheu o recurso e retirou a indenização de R$ 3 mil da condenação.

O ministro citou julgamentos do tribunal que demonstram a necessidade de comprovação do prejuízo sofrido pelo trabalho para que possa existir a indenização por dano moral. De acordo com essas decisões, não haveria como condenar a empresa apenas pela "presunção do dano", sem a prova "do constrangimento perante terceiros como decorrência de eventual dificuldade financeira provocada pelo atraso no recebimento do salário".

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) havia mantido a decisão da Vara do Trabalho de Sertãozinho (SP), reconhecendo a rescisão indireta do contrato de emprego e determinando o pagamento de R$ 3 mil por danos morais. Ao julgar recurso da empresa, o TRT entendeu que a ausência de salário afrontou a honra do trabalhador, protegida pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição.

"Salta aos olhos os prejuízos, de ordem moral, sofridos pelo reclamante ante à atitude perpetrada da empresa", destacou o tribunal. "O autor ficou sem receber sua remuneração, da qual dependia para sua manutenção e de seus familiares, sofrendo verdadeiro abalo psicológico". O entendimento, porém, foi reformado no TST. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR - 62000-17.2009.5.15.0054

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2012, 7h02

Comentários de leitores

1 comentário

Tribunal de outro planeta

EAugusto (Assessor Técnico)

Esta decisão foi proferida com certeza em outro planeta. Pois somente neste, um trabalhador ficar sem 04 meses de salário não acarretará danos morais. Será que este senhor julgador ficando sem o seu "salário" por quatro meses não sentiria danos na sua manutenção. Agora será que a crise financeira internacional obstaculou o "patrão" deste trabalhador de encher o tanque de seu carro, de seu bar. rsrsrsrsrs

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