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Governo pretende criar mais 60 mil vagas em presídios

O governo brasileiro pretende criar mais 60 mil vagas em presídios federais até 2014. A medida busca combater o déficit nas atuais casas de detenção, que estão superlotadas. A revelação foi feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em almoço com líderes empresarias na tarde desta terça-feira (13/11), em São Paulo. Segundo o ministro, 40 mil vagas devem ser abertas até 2014. As outras 20 mil já foram contratadas no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No evento, o ministro afirmou que “prefere a morte a muitos anos de prisão em alguns presídios brasileiros”. As informações são do site Midia News.

A população carcerária no Brasil chega a quase 500 mil presos, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No total 471.254 pessoas estavam presas em 2011, contra 445.705 no ano anterior. O numero de vagas no sistema penitenciário, contudo, é de apenas 295.410. Isso significa que a média atual é de 1,6 detento por vaga.

O governo também quer duplicar o efetivo de policiais federais que vigiam os 16 mil km de fronteiras terrestres do País. O ministro não quis revelar quantos homens a mais seriam colocados nessas áreas. O Ministério da Justiça pretende abrir concursos públicos para novos oficiais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. De acordo com o ministro, a PF tem 10 mil homens enquanto a PM de São Paulo tem 130 mil.

Projetos
Segundo o Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional aprovou 20 projetos apresentados em 2011 e 40 apresentados em 2012. Os 20 referentes a 2011 estão com contrato assinado, enquanto os demais 40 foram aprovados e estão em fase de contratação. Até dezembro deste ano, os contratos referentes a essas 40 unidades serão assinados, segundo a pasta.

Em 2011, o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) executou R$ 270 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Os 20 projetos foram apresentados pelos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás (4), Minas Gerais, Mato Grosso (2), Pará, Piauí (2), Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins, aprovados em 2011 e que representam 8.479 vagas.

Este ano foram entregues 3.300 vagas contratadas no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) do qual se origina a maior parte dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2012, 6h48

Comentários de leitores

1 comentário

Vamos federalizar o Sistema Penitenciário

Leitor - ASO (Outros)

O fato isofismável é que as 60.000 vagas a serem criadas são insuficientes e, sendo federais, há dúvidas se receberão os criminosos comuns que matam, estupram, traficam e praticam outros crimes. Esses ficam nos estabelecimentos estaduais, que são insuficientes e uns verdadeiros chiqueiros que, se fossem usados prá criar porco, seriam interditados por falta de condições sanitárias mínimas.
O escalabro é enorme e tem contribuído para o aumento da criminalidade. Explico.
Observa-se uma inclinação do Congresso Nacional em "amolecer" a legislação criminal e a justificativa é sempre "as condições das cadeias são terriveis", "cadeia não recupera" e etc. Bom, se a LEP( de 1984) fosse mínimamente cumprida, tenho absoluta certeza que o quadro de violência seria atenuado. Agora, deixar alguém "se recuperar" no seio da sociedade, é como "soltar um elefante dentro do supermercado".

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