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Papel superlativo

Judiciário não tem remuneração à altura, diz Britto

Ao se despedir da presidência do Conselho Nacional de Justiça, ao fim da sessão plenária desta terça-feira (13/11), o ministro Ayres Britto afirmou que no Judiciário “é inconcebível a desordem”. E deu um recado ao Executivo e ao Legislativo ao dizer que este Poder da República “não é tratado remuneratoriamente à altura da superlatividade do seu papel”. As informações são do Jornal do Brasil.

Emocionado, o também presidente do Supremo Tribunal Federal — que se aposenta aos 70 anos no próximo dia 19 — concluiu assim suas palavras de agradecimento às saudações de despedida recebidas dos integrantes do CNJ, dos representantes do Ministério Público e dos advogados: “Saio honrado com essa chance que a vida me deu de servir ao meu país. Eu me recuso a ser ácaro de processo civil, traça de gabinete. O mundo exige do direito uma resposta compatível com os novos tempos. Fazer justiça material".

Com relação ao CNJ, Ayres Britto destacou que o órgão de controle externo do Judiciário “não é problema, é solução, é conteúdo”. Ele comentou ainda que o Judiciário, dentre os poderes, “é o mais cobrado, o menos perdoado, o mais sacrificado; não pode fazer greve, e não tem hora extraordinária nem cargo comissionado”.

O presidente do STF e do CNJ considera que o novo Judiciário “está quebrando paradigmas ultrapassados, e estamos enterrando ideias mortas e transformando o país, na linha de frente dos acontecimentos republicanos”. Ele citou, nesse sentido, decisões dos últimos anos, como a que autorizou as pesquisas com células-tronco, a que declarou a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa e a que acabou com o nepotismo nos tribunais.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2012, 14h19

Comentários de leitores

3 comentários

Declarações incompreensíveis

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Com todo respeito ao Ministro, há declarações que destoam totalmente da realidade.
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Não entrarei no altíssimo patamar financeiro do Judiciário por sua gritante obviedade, mas abordarei as suas declarações que soaram incompreensíveis.
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O Poder Judiciário não pode fazer greve? Basta ler nos jornais a enorme quantidade de paralisações, que não raro perduraram por meses.
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Não recebem horas extras? É raríssima a jornada fora do expediente normal. Além disto, mesmo que houvesse, bastaria calcular a carga horária de efetivo trabalho, que é bem inferior aos trabalhadores da iniciativa privada, para saber se moralmente fariam jus a este benefício. Para o cálculo deve-se descontar, por exemplo, o recesso forense, que não é abatido das férias, além dos dias de dispensa ao trabalho. Por exemplo, aqui no estado do Rio de Janeiro os servidores estarão em seis dias de licença remunerada de 15/11 a 20/11, período em que foram "enforcados" dois dias úteis.
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Basta Comparar

André (Professor Universitário)

Procuradores do Estado, em vários dos Estados, recebem o teto constitucional, rateiam honorários no fim do ano e ainda podem advogar, além de residir apenas nas cidades pólo.
Magistrados Estaduais e Promotores recebem o subsídio, auxilio moradia, gratificação eleitoral, além de algumas outras verbas, ultrapassando em muito o teto (vide a transparência)
MPF e MPT possuem muito mais direitos que a magistratura da União e são muito menos cobrados.
Advogados públicos, além de apenas morar em cidades pólo, recebem além do subsídio verbas indenizatórias, gratificações por função, etc.
Juiz Federal e do Trabalho recebem apenas subsídio (R$ 15 mil liquidos), não tem auxilio moradia, nenhuma outra verba indenizatória, não tem tempo de serviço, é designado para cidades distantes, o (a) conjuge não pode estabilizar-se profissionalmente - diante das mudanças constantes e dificuldades nas pequenas cidades. Imagine um juiz federal casado com uma publicitária morando em Colniza-MT... ela vai trabalhar em que, qual a vida social terão e o estudo dos filhos?
E vocês ainda acham que juiz federal e do trabalho ganha muito para sustentar família, morar em cidades distantes, mudando constantemente, ter uma série de restrições, pessoais, sociais, etc?
Façam-me o favor. Qual advogado medianamente competente, comprometido com os estudos, oriundo de uma boa escola, irá ganhar R$ 15 mil liquidos para morar em cidade e Estado diferente dos seus demais familiares e sem nenhuma perspectiva de progressão funcional e remuneratória, sequer a correção da corrosão inflacionária?
Sejamos sinceros. Se há juízes maus, juízes que trabalham pouco, esses devem ser cobrados e punidos, mas daí desrespeitar uma classe em sua maioria séria, vocacionada e honesta...

Agora já era

Prætor (Outros)

Mas dizer isto na saída e não na entrada, Ministro, com todo respeito, é falta de coragem, de altivez.

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