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Aposentadoria compulsória

Britto comanda julgamento do mensalão pela última vez

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, comanda nesta quarta-feira (14/11), pela última vez, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele completa 70 anos no domingo (18/11) e, por isso, terá de se aposentar compulsoriamente.

Na sexta-feira (16/11), Ayres Britto encerra o período na presidência da Corte Suprema. Ele disse que deixará a instituição com “o sentimento de dever cumprido”.

Ayres Britto não participará do fim do julgamento do mensalão, que deve ocorrer apenas em dezembro. Ele ficou no comando do STF desde o início do julgamento, há quatro meses. O presidente negou que se sinta frustrado por não participar do término do julgamento.

"Estou virando uma página e estou fazendo com alegria. Não perdi minha viagem como ministro do Supremo, estou certo disso, porque dei o máximo de mim. Fiz tudo com devoção, alegria, amor e responsabilidade. Isso me deixa extremamente feliz. Eu saio sem nenhuma nostalgia ou tristeza", disse o ministro.

Ayres Britto ficou menos de dois anos no comando do STF, devido à aposentadoria compulsória. A gestão foi marcada por julgamentos históricos, como o da Ação Penal 470 e o que autorizou a interrupção da gestação de anencéfalos, além da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na terça-feira (13/11), ele se despediu do comando do Conselho Nacional de Justiça.

Britto negou que tenha sugerido um mutirão no Supremo para agilizar o fim do processo do mensalão. "Queria tocar o processo em um ritmo compatível entre presteza e segurança. O que eu não queria incidir, como não fiz, foi em pressa, porque isso prejudicaria a segurança do julgamento. Se não der para eu proclamar [as sentenças], o ministro Joaquim [Barbosa] o fará, e isso não me frustra em nada", explicou.

A partir de segunda-feira (19/11), a corte será presidida interinamente pelo ministro Joaquim Barbosa — que é o relator do processo do mensalão. No dia 22, Barbosa assume como titular a presidência do STF e terá como vice-presidente Ricardo Lewandowski, que é o ministro revisor da Ação Penal 470. Barbosa disse que sua gestão deverá ser marcada pela transparência e simplicidade. As informações são da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2012, 11h41

Comentários de leitores

2 comentários

Hummmm

Então tá! (Advogado Autônomo)

Avante! Polícia Federal.

Será esquecido, como se nunca tivesse existido

Armando do Prado (Professor)

Lamentável comportamento como presidente. Louvou o direito penal do inimigo (típico do nazi-facismo), e se vingou do partido que não o indicou para concorrer ao Senado, exatamente porque não tinha votos, pique e porte para ser político. Revelou-se um político chinfrim no P-STF.

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