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Falta de requisitos

Greve dos 55 mil trabalhadores de Suape é ilegal

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região decretou a ilegalidade da greve dos trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima e da Petroquímica de Suape, no Litoral Sul de Pernambuco. Em audiência na sede do TRT, nesta terça-feira (13/11), a Justiça do Trabalho determinou que os grevistas retomem os serviços já na manhã desta quarta-feira (14/11), sob pena de multa diária de R$ 5 mil por descumprimento da ação. A reportagem foi publicada no site de notícias G1.

De acordo com a assessoria do TRT, a paralisação foi considerada ilegal porque o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem no Estado de Pernambuco (Sintepav-PE) deixou de cumprir requisitos para decretar a greve — como fazer assembleia e publicar edital do movimento. De acordo com o presidente do Sintepav-PE, Aldo Amaral, uma nova assembleia marcada para esta quarta-feira (14/11), às 7h, em Suape, vai decidir o rumo da paralisação. Ainda segundo Amaral, haverá pedido de equiparação salarial por meio de ação de cumprimento de cláusula de convenção coletiva, na Vara do Trabalho de Ipojuca.

O Sintepav-PE alega que o acordo assinado na última convenção coletiva, em agosto, garante a equiparação salarial entre as empresas de Pernambuco. A diferença nos salários para a mesma função chega a 47%.

Os quase 55 mil trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima e da Petroquímica iniciaram movimento grevista em agosto, com diversas paralisações e voltas ao trabalho desde então, mas o impasse se arrasta até agora.

Na última segunda-feira (12/11), o ministro do Trabalho, Leonel Brizola Neto, chegou a se reunir com empresários e trabalhadores na sede da Delegacia Regional do Trabalho, no Recife, para tentar fechar um acordo, o que não aconteceu. Nesta terça-feira, o TRT decidiu pela ilegalidade da paralisação.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2012, 19h37

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