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Direito na Europa

Ordem inglesa ensina estrangeiro a advogar na Inglaterra

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Quer saber como advogar na Inglaterra? A Law Society of England and Wales, a OAB inglesa, ensina como. A entidade preparou um seminário online para explicar para os advogados estrangeiros o que fazer para trabalhar na Inglaterra. O seminário vai ser transmitido na quinta-feira (15/11), às 11 horas no horário de Londres e 9 horas no Brasil [Horário de Brasília]. Quem quiser assistir só precisa se cadastrar no site da Ordem.

Ritmo do Judiciário
Na semana passada, a Corte Europeia de Direitos Humanos anunciou que mais um país foi condenado pela lentidão da sua Justiça. A novidade dessa vez ficou por conta da nacionalidade da morosidade: britânica. O Reino Unido, conhecido pela sua célere Justiça criminal, demorou 10 anos para julgar o apelo de um condenado à prisão perpétua por assassinato. Pela lentidão, o governo britânico terá de pagar 2 mil euros (cerca de R$ 5 mil) ao preso. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Ficha limpa
A nova lei anticorrupção da Itália, aprovada no final de outubro, agradou o Conselho da Europa. O secretário-geral do Conselho, Thorbjørn Jagland, comemorou a aprovação da norma, uma versão italiana da brasileira Lei da Ficha Limpa. Com ela, condenados por crimes graves e contra a administração pública ficam inelegíveis.

Lar, doce lar
Londres ganhou mais um transeunte nesta terça-feira (13/11). O acusado de terrorismo Abu Qatada foi solto pela manhã, um dia depois de uma corte inglesa barrar a sua extradição para a Jordânia. Ele vai ficar em liberdade condicional até que o Judiciário autorize sua extradição ou até que o governo se conforme e desista da batalha para mandar Qatada para fora da Inglaterra.

O rancor
O presidente da Ordem dos Advogados de Portugal, Marinho e Pinto, acusou a ministra da Justiça de cortar verba da entidade por “razões de rancor”. De acordo com Pinto, a ministra Paula Teixeira da Cruz cancelou o repasse de 1,4 milhão de euros (R$ 3,5 milhões) de custas judiciais com o único objetivo de “estrangular financeiramente a Ordem” e controlá-la. A inimizade entre Pinto e Paula é antiga. Ainda como advogada, a hoje ministra fazia parte do grupo de oposição ao presidente.

Desculpa pela desculpa
A Apple foi punida na semana passada por teimosia. A Corte de Apelo da Inglaterra considerou confusa e enganosa a nota da empresa norte-americana dizendo que o Galaxy, da Samsung, não é uma cópia do seu iPad. O tribunal obrigou a Apple a publicar uma nova nota assumindo sua desobediência. A retratação já está no site da empresa no Reino Unido e deve ficar lá na primeira página até 15 de dezembro. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2012, 14h59

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