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Abuso funcional

Delegado que se apropriou de TV é condenado

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Um delegado, da Delegacia Especializada em Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (Defrec) de Uruguaiana (RS), foi condenado a três anos de reclusão por ter se apropriado de um televisor depois de uma diligência, sem nenhuma justificativa. O crime de peculato é previsto no artigo 312 do Código Penal.

A sentença é da 1ª Vara Criminal da Comarca e foi proferida pelo juiz de Direito Guilherme Machado da Silva. Ele decretou a perda do cargo de delegado de Polícia, já que o crime foi praticado com abuso de poder, em clara violação do dever para com a Administração Pública. A sentença é do dia 6 de novembro. Cabe recurso.

O juiz afirmou que, no mínimo, houve negligência descomunal no exercício de suas atividades. Ele não entendeu por que o delegado permaneceu com a TV apreendida durante cinco meses, sem verificar a situação do Inquérito Policial. Não considerou aceitável, também, o argumento de que não era o servidor responsável por regularizar o bem apreendido.

‘‘Tão grande a sucessão de fatos estranhos ocorridos ou omitidos que não permite outra conclusão a não ser a de que a intenção do réu não era simplesmente proteger o bem, mas permanecer com ele (como de fato permaneceu, intencionalmente, sem razão para tanto, por vários meses, até a apreensão do aparelho em sua casa)’’, convenceu-se o juiz.

Machado da Silva, no entanto, levou em conta a primariedade do réu, substituindo a pena privativa de liberdade por restritivas de direito, consistente em prestação pecuniária, além de multa e prestação de serviços à comunidade.

A denúncia do MP
Conforme denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual, os fatos que deram ensejo ao processo ocorreram no dia 15 de outubro de 2011. O delegado, acompanhado de outros agentes policiais, dirigiu-se a um estabelecimento rural sob o pretexto de buscar pessoas, contra as quais haveria um mandado de prisão. Como não localizou quem procurava, ingressou na residência e se apropriou de uma TV Samsung, tela plana, de 24 polegadas, sem nenhuma justificativa. Nem lavrou o auto-de-apreensão, procedimento administrativo corriqueiro nestes casos.

De posse de informações dando conta do fato, o MP requereu a expedição de mandado judicial de busca e apreensão, que foi cumprido no dia 2 de março de 2012. O aparelho estava na residência da namorada do delegado, que é policial. Ela foi absolvida por falta de provas do seu envolvimento na ocultação do bem.

Clique aqui para ler a sentença.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2012, 17h34

Comentários de leitores

4 comentários

Peculato?...

Leonardo A. Innocente (Investigador)

...Mandado de Busca e Apreensão para procurar Pessoa"... e, não a encontrando,... entendo que, a Autoridade Policial tenha cometido o delito de "Furto qualificado", ao levar o aparelho citado. Gostaria de saber o resultado da apuração administrativa, se é que houve!

sentença justa

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Entendo a revolta de Roberto, mas encontrar a televisão na residência da namorada do Delegado, ai já é demais. Não há defesa. Poder-se-ia alegar que num daqueles plantões malucos cheio de problemas o plantonista esqueceu de apreender o bem, que havia denuncia de furto daquele bem com aquelas caracteristicas, e mais um milhão de casuisticas, mas jamais justificar o uso em beneficio próprio de um bem apreendido. Anote-se, que paa uso em serviço exige-se autorização judicial!!! Tal fato faz a população nos olhar com desconfiança, mancha a instituição, justifica do porque sermos mal remunerados, desrespeitados e odiados. É irritante ver estampado nos olhos de parentes de investigados a expressão de desconfiança quando tomam ciência do valor da fiança, acreditam que o dinheiro ficará para a polícia e, situações como esta, se ocorreram como traz a reportagem merecem repúdio veemente, senão, seremos sempre vistos como soldadinhos de chumbo à serviço da ditadura, das oligarquias, do poder, mas nunca como instrumento público de segurança.

Dois pesos e duas medidas

Roberto MP (Funcionário público)

Lamentável! Triste! Patético! Se ele tivesse se envolvido num desvio de alguns milhões de reais, teria contratado um advogado de prestígio e seu ato teria um outro tratamento, quem sabe a prescrição. Mas foi se locupletar um televisor. É muita ingenuidade que ficaria impune. Deu sorte na transformação da pena, senão iria conviver com os ladrões de shampoo, de galinhas, de celular e de outros crime de bagatela que lotam nossas prisões. Não estou querendo defender o desvio de conduta de uma autoridade policial. Ele agiu errado, enlameou sua instuição, seu nome, com reflexos a sua família. Mas, no Brasil os tratamentos são desiguais. Vejam o caso do procurador de Justiça DEMÓSTENES que ganhou um presentão do "Cachoeira" e é quase certo que nunca será condenado criminalmente. É a vida né? De repente, por este meu comentário eu até posso ser alvo de um processo criminal. Seria um absurdo, mas absurdos ocorrem por aqui. E como ocorrem!

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