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Compreensão dos conflitos

CNJ vai monitorar processos sobre imprensa

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (13/11), a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, que deve monitorar ações judiciais que envolvem a imprensa. A medida foi apresentada pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Ayres Britto, que comandou sua última sessão à frente do Conselho.

O Fórum será responsável por fazer o levantamento estatístico das ações judiciais que tratem das relações de imprensa e elaborar estudos sobre os modelos de atuação da magistratura em países democráticos. A ideia é que esses estudos facilitem a compreensão de conflitos que digam respeito à atuação da imprensa. Está prevista ainda a atuação integrada do Fórum com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e as escolas de magistratura dos tribunais no aprofundamento dos estudos sobre o tema.

Os trabalhos do Fórum serão conduzidos pela Comissão Executiva Nacional, presidida por um conselheiro do CNJ e composta por membros do CNJ (dois conselheiros e um juiz auxiliar), da OAB, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e dois magistrados (um da magistratura estadual e um da Justiça federal) indicados pelo presidente do CNJ e aprovados pelo plenário.

Está previsto pelo menos um encontro nacional por ano para discussão do tema. O encontro deve contar com a participação não só de membros do Fórum, mas também de representantes de órgãos públicos e de entidades civis envolvidos na temática. As informações são da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2012, 21h48

Comentários de leitores

1 comentário

Contra os desmandos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ótima iniciativa. Falta agora criar um expediente para tratar das ações envolvendo advogados, que junto com os jornalistas são hoje as maiores vítimas dos retrógrados juízes brasileiros.

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