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Briga por reajuste

Aumento do Judiciário deve ficar de fora do Orçamento

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou nesta segunda-feira (12/11) que é "difícil" incluir na peça orçamentária do ano que vem o reajuste para os servidores do Poder Judiciário. As informações são do Valor Econômico.

"É uma questão minha, mas penso que o Judiciário só pensa a questão do ponto de vista corporativo, nós não. Acredito que, social e politicamente, é muito difícil que a sociedade e o Congresso analisem a questão pela mesma ótica", disse o parlamentar.

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou que o Parlamento apreciasse a proposta de orçamento enviada pelo Judiciário. A decisão atende a mandado de segurança impetrado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Magistrados (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

O petista disse que decisão do ministro do STF ainda está sendo analisada pela equipe técnica da CMO, mas apontou que a inclusão dos aumentos para servidores do Judiciário na peça orçamentária deve ser votada pelos deputados para atender à medida. Pimenta vê dificuldade na aprovação do reajuste porque ele eleva a despesa para 2013 sem informar a fonte de recursos.

"Olhamos o Orçamento pensando no todo, na educação, saúde, infraestrutura, no resto do pessoal. Para dar um aumento que é de quase R$ 8 bilhões a mais [para a categoria], esse recurso tem que ser retirado de algum lugar. Infelizmente, não há recurso para isso", apontou.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2012, 17h50

Comentários de leitores

5 comentários

Não é questão de qualidade ou legitimidade

Edmilson_R (Outro)

Não é a qualidade da função prestada que divisa o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
O Executivo é incompetente na execução da lei. Se acovarda e coloca a culpa no outro. Ou então simplesmente finge que o problema não existe e sai com uma frase de efeito, como a recente "pérola" do Ministro da Justiça acerca da qualidade do sistema carcerário no Brasil (como se ele não fosse responsável!).
O Executivo é bom mesmo para ser autoritário, imperial. Se isso é ser bom para o povo...
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O Legislativo é mais ridículo ainda. Salvo as leis constitucionais obrigatórias, a produção legislativa referente a nomes de ruas, praças, rodovias e aeroportos supera em muito a de leis relevantes.
Só para constar: a Constituição já saiu da adolescência e muitos temas ainda não foram regulados.
*
A única diferença é que Executivo e Legislativo têm oportunidades, seja durante as eleições, seja pelo uso intensivo de marketing institucional, partidário ou político, de "mostrar serviço" à população, de enganá-la, de fazer as coisas parecerem melhores do que de fato são.
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Vamos dar ao Judiciário dinheiro para fazer autopromoção. Que tal? Que tal algo no valor do fundo partidário? Ou o orçamento do Executivo federal em publicidade? Não deveria ser necessário, já que a legitimidade da jurisdição provém da observância do contraditório, não de pesquisas de satisfação. Mas vamos dar o dinheiro!
Dê uns cinco anos com isso e aí podemos voltar a comparar "a legitimidade popular" dos poderes da República.

Caros leitores ASO e Ramiro...

Gustavo P (Outros)

Prezados, quer dizer então que os comissionados vagabundos de Brasilia, os militares, os analistas do congresso (cujos cargos técnicos estão ganhando mais de 20 mil por mês!), todos estes escutam os anseios do povo e, por isso, estão sendo agraciados com aumentos na casa de 30%??????
Sei não, mas acho que não é por ai...está mais com cara de ditadura instalada, com um vísivel revanchismo/vingança contra o julgamento do mensalão.
Porém, se vcs me demonstrarem o que os agraciados acima andam fazendo de tão bom pelo povão, eu retiro td o que eu afirmei supra.

Leviandades em coisa séria...

Azimute (Consultor)

A assertiva do representante do Legislativo, de que "não tem recursos" é, no mínimo, imoral.
Quando vem a público que o custo de desvios e malversação de recursos alcançou mais de NOVENTA bilhões, é necessário que alguém tome vergonha e seja mais coerente em seus dizeres.
Por outro lado, a mera expectativa de reajusta do Judiciário como um todo é desvinculada da realidade brasileira. Mais verdade que há muitos servidores apertados, sem os reajustes que corrigem tudo ao seu redor, menos os salários.
Mas sou partidário de serem planilhados os reajustes concedidos há anos atrás, para coincidirem com o que se concedeu ao Salário Mínimo, no interregno, e aí sim, a coisa começar a acontecer anualmente, nos mesmos índices... a isso se chama "Justiça para Todos". O que passa disso é mero fisiologismo, por parte de uns, e demagogias, por parte de outros...

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