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Animus Difamandi

Paulo Henrique Amorim terá de indenizar jornalista

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O blogueiro Paulo Henrique Amorim está obrigado a pagar R$ 18,6 mil (30 salários mínimos) de indenização, por danos morais, ao jornalista e apresentador Lasier Martins, do Grupo RBS, com sede em Porto Alegre. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que ele ofendeu a honra do jornalista ao reproduzir em seu blog um texto com o título “Tarso cala RBS com filha de Serra”.

O TJ gaúcho confirmou a sentença da 2ª Vara Civil do Foro Central da Comarca da Capital. Os desembargadores entenderam que o direito de livre manifestação do pensamento, garantido pela Constituição, não pode ser exercido de maneira irresponsável, pois aquele que noticia fatos de interesse público deve fazê-lo de maneira objetiva, sem promover distorções, agindo com diligência e boa-fé. O acórdão, com decisão unânime, foi proferido no final de setembro. Ainda cabe recurso.

Ao replicar informação produzida originalmente pelo site ‘‘Cloaca News’’ no blog Conversa Afiada, Amorim se referiu a Lasier como “vigarista”, “sabujo”, “agenciador de salames coloniais”, “porta-voz do império mafiomidiático guasca” e “velhaco”. Usou as palavras ‘‘jornalista’’ e ‘‘comentarista’’ entre as aspas, em flagrante deboche. O texto opinativo, remetendo para um vídeo do Jornal do Almoço (RBS-TV), criticava a atitude de Lasier de tentar ‘‘emparedar’’ o então candidato ao governo do Estado, Tarso Genro, com perguntas sobre corrupção no governo federal.

A juíza Rosane Wanner Bordasch afirmou que os qualificativos mostram, claramente, seu ‘‘caráter infamante’’, sendo evidente o menosprezo do blogueiro em relação ao profissional da RBS, pois atingiu sua honra e imagem.

No TJ-RS, o relator da Apelação, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, disse que a liberdade de imprensa, mesmo com tom jocoso, não pode ferir a dignidade do ser humano e causar-lhe uma profunda vergonha perante a comunidade onde ele trabalha e reside, ‘‘ainda mais quando se trata de uma pessoa pública e de prestigiada capacidade profissional como o autor, que por seguidos anos tem merecido a lembrança e o reconhecimento do público radiotelevisivo’’.

Delabary também lembrou que já está pacificado no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a ação de indenização pode ser proposta contra a empresa que explora o meio de comunicação, contra o autor do escrito ou contra os dois. O Verbete 221 da Súmula é claro: ‘‘São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação’’.

Neste passo, encerrou o relator, não se pode aceitar que o réu, conhecido jornalista, não filtre as matérias publicadas em seu blog, autorizando o conteúdo e vetando a publicação mesmo no que se refira às reportagens elaboradas e firmadas por outros jornalistas ou sites.

Clique aqui para ler a sentença e aqui para ler o acórdão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2012, 17h28

Comentários de leitores

9 comentários

Liberdade de imprensa. Uso e abuso!!!

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

PHA tem, reiteradamente, ultrapassado os limites do bom senso e da ética no uso da liberdade de imprensa. Não é primeira vez que ele é condenado a ressarcir alguém ou alguma coisa por danos morais. Aliás, essa figura excêntrica e controversa, ultimamente, tem se empenhado em denegrir a imagem e a honra de determinadas pessoas com edições diárias de artigos tendenciosos. A escolha da sua vítima, ao seu alvêdrio, sempre tem uma característica própria: É sempre dirigida pessoas que proferem críticas em desfavor dos governantes petistas ou lhes faz oposição, ou, por outro lado, se profissional da mídia, publica alguma reportagem nesse sentido. Seu blog, então, chega a causar espécie a quem lê o que nele se escreve. É de um servilismo tão indescritível, que a postura desse cidadão leva-nos à ilação de que ele está a soldo dos poderosos e governantes de plantão. Esse mercenarismo ignóbil, que faz uso indevido da imprensa e que abusa da liberdade de expressão, deve, sim, ser punida com extremo rigor. Primeiro, porque a imprensa livre é irmã siamesa da democracia. Segundo, porque a ninguém é dado o direito de confundir liberdade com liberalidade com o fito de alcançar, na maioria das vezes, objetivos cabalmente escusos. Viva a imprensa livre e responsável!!!

P.S.:

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Não estou defendendo Paulo Henrique Amorim, de maneira alguma. Esse jornalista já ofendeu gratuitamente pessoas que eu admiro, como o Ministro Gilmar Mendes, e não perde uma só oportunidade de proferir insultos contra a tal "imprensa golpista", seja lá o que for isso. Apenas defendo que ninguém precisa de direito à liberdade de expressão para dizer algo que não provoca ninguém. Quando a liberdade de expressão serve apenas para defender o que não provoca ninguém, ela torna-se inócua. O direito vira apenas uma mera decoração.

É o contrário.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Nunca disse que a liberdade de expressão não encontra restrições legais no ordenamento jurídico brasileiro. Muito pelo contrário, afinal, se não houvessem restrições legais, não haveria condenação nenhuma, não é mesmo? Entretanto, a discussão sobre o direito não se resume simplesmente a examinar o que se encontra no direito positivo.
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Apenas afirmo que qualquer óbice à liberdade de expressão deve ser excepcionalíssimo, de forma que a liberdade de expressão prevaleça na vasta maioria dos casos. A diferença entre o direito a uma suposta honra e o direito à liberdade de expressão está nos pressupostos da democracia. Uma democracia tem como pressuposto a liberdade de expressão, mas não a honra. Ninguém irá encontrar na Constituição americana um direito à honra, por exemplo, mas irá encontrar a Primeira Emenda, que terminantemente proíbe qualquer lei que restrinja a liberdade de expressão. "Congress shall make no law (...) abridging the freedom of speech".
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Portanto, diria que é o contrário. O direito à honra é que é um bônus, por não ser pressuposto da democracia. O direito à liberdade de expressão é o seu ônus.

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