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Até condenação

Vereador afastado deve receber salários atrasados

A Justiça determinou que a Câmara de Vereadores de Cascavel (PR) pague ao vereador Mário Seibert (PTC) o salário retroativo ao mês de junho. Ele está afastado desde então, a pedido do Ministério Público. A decisão foi da 5ª Vara Criminal Lia Sara Tedesco, que ordenou o pagamento em até cinco dias. A reportagem foi publicada no portal G1.

O presidente da Casa, Robertinho Magalhães (PMN), afirmou que irá recorrer da decisão. “Nós vamos entrar, agora, com uma determinação da Câmara para a gente ver o que a gente pode fazer. Mas vindo da Justiça, nós vamos seguir os trâmites legais”, disse o presidente.

Seibert estava com os salários congelados desde junho, quando foi afastado. Com a decisão da Justiça, ele pode receber o pagamento retroativo até o fim do ano, quando encerra o mandato da atual gestão. Os vereadores Paulo Bebber (PR) e Marcos Damaceno (PDT), que também estão afastados pelo MP, estão recebendo o salário normalmente.

Segundo a decisão, a suspensão do pagamento do salário dos vereadores só poderá ocorrer após eles serem condenados pela Justiça. Mesmo afastados, os três vereadores estão sendo apenas investigados. Dessa forma, além dos 15 vereadores que estão trabalhando, a Câmara terá de arcar com os salários de 18 parlamentares. O acréscimo na folha salarial passa de R$ 50 mil.

O caso
Mário Seibert foi afastado das funções públicas pelo juiz da 3ª Vara Criminal Gustavo Hoffmann. A decisão veio após o MP denunciar que o vereador afastado mantinha funcionários fantasmas no gabinete dele na Câmara.

Já os vereadores Damaceno e Bebber, estão afastados por descumprirem ordens judiciais que determinavam a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o suposto pagamento de propina ao prefeito Edgar Bueno (PDT) e ao secretário de Obras Paulo Gorsk, por parte de uma empresa vencedora de licitação para prestar serviços de manutenção em máquinas pesadas.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2012, 19h12

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