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Saneamento básico

Gaeco deflagra operação contra fraudes em licitações

O Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Núcleo Sorocaba, e o Grupo Antissequestro de Sorocaba, deflagraram na manhã desta segunda-feira (12/11) a Operação Águas Claras, que investiga um esquema de corrupção e direcionamento de licitações envolvendo empresas que atuam no segmento de saneamento básico em vários estados brasileiros.

Conforme apurou a investigação, as empresas Allsan Engenharia, Enorsul, Job Strategos, Sanear, SCS, de São Paulo, TCM e HR, de Assis/SP, Construtora Santa Tereza, de Goiânia, Floripark e RDN, de Santa Catarina, por meio de seus representantes legais, formaram uma associação denominada Associação Brasil Medição, sediada em São Paulo, que, segundo o MP, ocultava reuniões secretas onde os negócios escusos do bando eram combinados, sendo recolhidas evidências a respeito da conjuração existente entre as variadas pessoas jurídicas para burlar certames licitatórios, com o alijamento de quaisquer outras concorrentes.

A investigação teve início com o escopo de apurar a ocorrência de ilícitos diversos, relacionados a fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha ou bando, dentre outros, tendo em conta notícias de direcionamento de certames em curso pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, autarquia municipal.

Com as investigações, foi demonstrado que os representantes das empresas investigadas combinavam os termos de editais de licitações e decidiam quais empresas iriam vencer determinadas licitações em regiões que também eram loteadas entre elas, subtraindo assim qualquer possibilidade de competição, já que concorrentes não integrantes da Associação Brasil Medição se viam impedidos de participar dos certames.

Pelos trabalhos que foram feitos, determinou-se que a Allsan Engenharia, por meio do pagamento de propina a ex-diretor e a funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, venceu a concorrência de agosto de 2007 e passou a prestar serviços de medição das contas de água da autarquia, e mediante expedientes escusos semelhantes e com o auxílio de outras empresas integrantes da Associação, quis obter a prorrogação desse mesmo contrato em março de 2012, uma vez que as comparsas forneceram preços propositadamente superiores aos da Allsan com o propósito de garantir à ela a continuidade de contrato em região que, por divisão combinada na Associação, cabia a esta empresa.

Essa divisão de regiões e direcionamento de licitações mediante propina, foi detectado em diversas outras regiões do estado de São Paulo e em outros estados brasileiros, tendo sido possível identificar a prática de ajustes e combinações em procedimentos licitatórios instaurados, ou em vias de ser instaurados:

1 – No Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, segundo o MP, houve conluio já na pesquisa de preços que instruiu a concorrência de agosto de 2007, da qual participaram Allsan, Enorsul, Sanear e Construtora Santa Tereza, e se estendeu até a última prorrogação contratual do mesmo certame, com a oferta de preços fictícios por Allsan, Enorsul e Sanear;

2 – Na Caesb do Distrito Federal, no qual Allsan, Enorsul e Santa Teresa agiram, segundo o MP, em comparsaria para garantir a vitória da primeira, em junho de 2011. A Enorsul apenas enviou propostas e não ofertou lances. A antiga prestadora dos serviços na Caesb era a Construtora e Incorporadora Santa Teresa, que terceirizava todos os seus serviços à Allsan Engenharia, a quem, na realidade, o "lote" pertencia. Assim, a Allsan apenas formalizou uma situação de fato que já existia, vencendo a licitação em questão, com o auxílio de sua oponente, de acordo com os investigadores;

3 – Também ocorreu irregularidade no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos, onde faziam a visita técnica as empresas Lotus, Sanetec, Sica, Enorsul, HR, Job Strategos e Allsan, de acordo com o MP. Compareceram à sessão de abertura de envelopes e credenciamento somente a Allsan, a HR e a Sica Soluções. A empresa Sica foi inabilitada por falta de documentação, a Allsan venceu o certame após a "HR" desistir de ofertar lances. Contrato assinado em 11 de maio de 2012;

4 – Na Prefeitura Municipal de Jardinópolis, em pregão ocorrido no dia 19 de janeiro de 2012, também há indícios, segundo o MP. Para esta licitação organizaram-se os diretores e representantes das empresas Allsan Engenharia, Enorsul e SCS, restando pactuado que a SCS sairia vencedora da concorrência, ficando em segundo lugar a Enorsul e em terceiro, a Allsan Engenharia. Aqui os esforços do bando restaram frustrados, pois a Sica se sagrou vencedora, com um custo 45% abaixo do inicialmente previsto;

5 – No pregão 46.884/2011, feito pela Sabesp em 6 de dezembro de 2011, para atendimento dos municípios de Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião, e Ilha bela, também a quadrilha viu impedido o intento de ver vencedora a RDN, integrante da associação, diz o MP. Colaboraram para tanto a SCS, a Enorsul, a Job, a Tejofran e a Allsan, mas a disputa restou vencida pela Sanesi, que a RDN tentou impedir;

6 – O pregão 791/2012, de 28 de fevereiro último, da unidade sul da Sabesp, foi vencido pela Allsan, graças a combinações feitas com SCS, Selleta, Enorsul e TCM, embolsando um contrato de mais de R$ 420 mil reais, segundo o MP;

7 – O pregão 17.609/2012, de 12 de Junho de 2012, da Sabesp, para atendimento da região da Freguesia do Ó, em São Paulo, foi vencido pela Enorsul em função de ajustes dos quais tomaram parte SCS, Allsan, Strategos, Selleta e Sanear, de acordo com os promotores. O contrato aproximou-se de R$ 3,2 milhões de reais;

8 – O pregão 17.798/2012, de 13 de junho último, da Sabesp, para atendimento das áreas de Pirituba e Extremo Norte, foi vencido pela SCS graças a embuste tratado com Sanear, Enorsul, Allsan, GMF e Selleta, diz o MP. Um contrato na casa de R$ 3,7 milhões de reais;

9 – O pregão 49.831/2011, de 10 de janeiro de 2012, da Sabesp, para atendimento da unidade Médio Tietê, foi, segundo os promotores, dirigido à Allsan graças às combinações feitas com Selleta, Enorsul, SCS e TCM, permitindo-lhe um contrato de cerca de R$ 8,7 milhões de reais;

10 – No pregão 09816/2012, de 29 de março de 2012, da Sabesp de Botucatu, no qual, apesar da conspiração entre a Allsan e o funcionário local da companhia, restou vencedora empresa não integrante da associação, aquinhoado com contrato da ordem de R$ 1,8 milhão de reais, diz o Gaeco;

11 – Na Companhia de Saneamento de Diadema (Sanedem), em pregão ocorrido em 27 de fevereiro de 2012, a Allsan participou para garantir a vitória da "concorrente" Enorsul, segundo o MP;

12 – Na Prefeitura Municipal de São Leopoldo (RS), a Allsan e a RDN entabularam ajuste, não sacramentado por pertencer a área à Enorsul, diz o MP;

13 – Na Prefeitura Municipal de Sertãozinho (SP), tendo em conta pedido formulado por Afonso, da Enorsul, a pessoa não identificada, no sentido de emitir orçamento fictício tão somente para figurar no certame em trâmite pelo Saemas daquela cidade, segundo o MP;

14 – No Departamento de Água e Esgoto de Jundiaí, a Allsan forneceu orçamento fictício em apoio às pretensões da GMF, dizem os promotores; 

15 – Na Água Esgoto do Piauí S/A (Agepisa) e na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), a prorrogação contratual em favor da Allsan também ocorreu com o emprego de fraude, nos mesmos moldes anteriormente relatados, finaliza o MP.

Segundo os investigadores, as localidades onde o esquema operado pela quadrilha não conseguia impor as contratações que lhes interessavam, os contratos eram assinados com grande vantagem para o erário, pois se verificavam, a partir da efetiva disputa entre os concorrentes, sensíveis reduções de preços nos serviços licitados. De modo que onde o bando conseguia sucesso, direcionando contratos em favor dos seus membros, restava o erário lesado com o superfaturamento de preços e consequentemente os consumidores dos serviços prestados pela autarquia, que acabavam por arcar com os custos da corrupção.

Na operação estão sendo cumpridos 18 mandados de prisão temporária e outros 25 mandados de busca e apreensão. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-SP.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2012, 19h27

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