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Corte inglesa barra extradição de acusado de terrorismo

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Um tribunal inglês decidiu que Abu Qatada, acusado de ter ligações com a rede terrorista al-Qaeda, deve ficar na Inglaterra. A decisão, que foi anunciada nesta segunda-feira (12/11), é mais um capítulo da novela protagonizada por Qatada e pela ministra responsável pela Polícia e pela Imigração no Reino Unido, Theresa May. A ministra é conhecida pela sua luta por tentar reduzir o número de imigrantes que conseguem asilo político em solo britânico.

O governo inglês vem tentando extraditar Abu Qatada para a Jordânia desde 2005. Em 2009, o Judiciário do país bateu o martelo e decidiu pela entrega do acusado às autoridades jordanianas, que já haviam condenado Qatada à revelia. Quando assumiu a Secretaria de Estado em 2010, Theresa May herdou a briga. Desde então, ela tem feito campanha pública pela expulsão de Qatada, argumentando que ele é um terrorista perigoso e que não deve circular pelas ruas da Inglaterra.

Em janeiro deste ano, a Corte Europeia de Direitos Humanos barrou a extradição de Qatada. Os juízes europeus reconheceram a existência de acordos diplomáticos entre o Reino Unido e a Jordânia para garantir um novo julgamento ao acusado. Ainda assim, consideraram que não havia garantias de que ele teria um julgamento justo. É que, para a corte, depoimentos de outros acusados conseguidos mediante tortura poderiam ser usados como prova contra Qatada.

Theresa não desistiu. Ela retomou as negociações com a Jordânia, manteve a ordem de extradição e a batalha voltou a ocupar o Judiciário britânico.

A decisão desta segunda-feira (12/11) repetiu o que a corte europeia disse em janeiro. Os juízes consideraram que nenhum dos acordos entre Reino Unido e Jordânia garante que os depoimentos de acusados torturados vão ser desprezados no julgamento contra Abu Qatada. O tribunal inglês explicou que a extradição só pode ser autorizada se a Corte de Cassação ou o Tribunal Supremo do país determinar expressamente a exclusão das provas, o que ainda não foi feito.

Pouco depois do anúncio da decisão, a Secretaria de Theresa May divulgou um comunicado lamentando o julgamento e anunciou que a guerra pela extradição de Abu Qatada não está perdida. O governo vai tentar apelar para a Corte de Apelo para garantir a deportação do acusado. Enquanto isso, Qatada continua preso.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2012, 14h24

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