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Acusação genérica

Campanha por presença de juiz preocupa associações

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Associações de juízes manifestaram, mais uma vez, preocupação com a campanha divulgada pela Corregedoria Nacional de Justiça para promover a permanência dos juízes nas comarcas durante toda a semana. Em notas enviadas por e-mail, os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais ponderaram a iniciativa do ministro Francisco Falcão, corregedor-nacional de Justiça, que lançou o projeto no fim de outubro, no Tribunal de Justiça da Paraíba.

Para Nino Toldo, presidente da Ajufe e juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, há comarcas que não oferecem ao juiz condições adequadas para moradia, o que justifica que ele resida em município próximo. “Estimular que o juiz resida em sua comarca pode parecer adequado, mas isso deve ser feito com cuidado e observadas as devidas situações específicas, conforme a própria Constituição autoriza”, afirma. Ele cita o exemplo da cidade de São Paulo, onde o juiz pode morar e trabalhar em cidades vizinhas.

“Outra situação é a de municípios vizinhos, como na Grande São Paulo, em que a mudança de município mais parece uma mudança de bairro. Um juiz em Santo André não poderia morar em São Caetano do Sul, por exemplo? Há prejuízo para a jurisdição? Não”, defende.

Quanto à exigência de que os juízes compareçam às varas todos os dias, Toldo afirma ser obrigação dos magistrados estar presentes, mas que a Corregedoria deve evitar generalizações. “Se há abuso, que as corregedorias apurem. Os juízes, em sua absoluta maioria, cumprem os seus deveres funcionais e éticos.”

Já o presidente da Anamages, o juiz aposentado Antonio Sbano, critica a campanha, culpando a Ordem dos Advogados do Brasil.  “As observações do senhor corregedor nacional repetem outras iguais, sempre tendo o mesmo reclamante — o presidente da OAB”, diz.

Segundo o ministro Francisco Falcão, o intuito do projeto é convencer os magistrados a marcar audiências preferencialmente às segundas e às sextas-feiras, dias em que o quórum de juízes nos fóruns é mais baixo. “A grande maioria dos magistrados cumpre seu papel e mora nas comarcas, mas há casos pontuais de juízes que só comparecem de terça a quinta-feira, e outros ainda que só aparecem às terças”, afirmou à revista Consultor Jurídico.

“Cabe às corregedorias, nacional e local, fiscalizar a presença dos juízes. Não se admite a imputação genérica. Se existem casos pontuais, que se instaure o procedimento pertinente e se puna o infrator, antes verificando se a ausência não se dá porque o juiz está acumulando comarcas, nem sempre próximas, ou está ausente do fórum para cumprir com os inúmeros encargos que o CNJ a cada dia coloca sobre seus ombros: visitar presídios, delegacias, abrigos, fazendo relatórios e estatísticas repetitivas”, afirma Sbano.

Segundo o juiz, fazendo audiências todos os dias, os juízes não terão tempo para examinar autos e sentenciar. Ele também aponta a falta de juízes em todas as comarcas, o que faz com que um julgador tenha que atender em dois municípios diferentes. “Em São Paulo, há 193 cargos vagos; no Rio Grande do Norte, num quadro de 300, há 98 vagas; em Pernambuco, cerca de 178; no Rio de Janeiro, cerca de 150”, relata.

 é editor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2012, 13h10

Comentários de leitores

34 comentários

Gustavo P...

Pefer (Advogado Autônomo - Civil)

Bem, se é assim na justiça federal e TRTs, o Sr tem toda razão e peço desculpas pelo que falei se deu a impressão de ser generalizado. Na Justiça Estadual do RJ, não acontece, mas o contrário, como pode ser visto no site. É o que digo, não se pode generalizar. Mas continuo com a idéia de que devemos ter horário de trabalho para os magistrados. Pense que isso seria também bom para eles, porque ninguém ficaria levando trabalho para casa. É preciso entender que nós, advogados, quando falamos o fazemos pelas dificuldades experimentadas no dia a dia na relação com os magistrados e não por ânimo gratuito de criticar, inveja ou qualquer coisa do tipo, como alegam alguns aqui. Se magistrados federais estão nessa condição, eles têm toda razão em protestar, merecem todo apoio, porque são essenciais aos objetivos do regime democrático, têm de ganhar bem, etc.
Um abraço.
Pefer

Caro Pefer

Gustavo P (Outros)

Falo pela magistratura federal e do trabalho:
O subsídio foi implantado em 2005 e, desde então, teve uma ridícula revisão de 8,8%. São 07 anos com o salário no freezer, e a inflação comendo solta.
Vc pode ver isso em qualquer site de transparência dos TRFs e TRTs.
Apenas uns desembargadores muito antigos recebem algum atrasado lá de antes de 1995, o que não é o caso da imensa maioria, que entrou após esse período.
Vc pode acreditar: é esse subsídio e mais nada! Parece inacreditável, mas é isso ai.
Pq juízes reclamariam tanto para ganhar uma revisão de 2000 reais por mês se não fosse assim??
Que sentido haveria alguém que ganha fábulas de dinheiro ficar se expondo por causa de 2 mil por mês??
Quanto aos juízes estaduais do RJ, não conheço a realidade deles, então prefiro não falar nada a passar por ignorante.

Gustavo P

Pefer (Advogado Autônomo - Civil)

Gostaria que o comentarista Gustavo P nos mostrasse onde há esse congelamento de salários. No RJ pelo menos vemos o contrário, todos ganhando 22.000,00 como salário paradigma e desembargadores que tiram muito mais, alguns chegando à casa dos 180.000,00 e uma faixa imensa tirando 70, 80 mil mensais. Já quiseram convencer-me de que isto era por férias vencidas, mas a lógica indica, analisando a continuidade dos meses e valores, que não é isto (basta ver no site do TJ-RJ). Mas vai ver essa é uma situação peculiar e posso estar enganado quanto a outros Estados.
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Juiz é SERVIDOR, sim. Como todo membro de um Poder serve ao povo, não o contrário. Na Nação politicamente organizada, que é o Estado, com o regime democrático, está implícito que os poderes constituídos são expressão dessa organização e esta, por sua vez, representa o povo, a quem SERVE. Percebem como neste Gustavo manifesta-se uma vez mais a idéia dos tempos de Brasil-colônia, de que autoridade tem que ser servida e não servidora? É impressionante como os antecedentes históricos manifestam-se idiossincraticamente sem que se dêem conta. Querem, como membros de um Poder, não ser questionados ou não ter deveres inerentes ao servidor, que deve, sim, ter horário de trabalho, como qualquer um.
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E de permeio, é claro, vem implícito na resposta dele essa arrogância ao falar dos que criticam os denominando "adevogadozinhos".
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Desde quando, é próprio indagar, dizer que juízes devem ter horário fixo é presumi-los como vagabundos? Esta é uma falácia do gênero non sentir típica de quem não sabe argumentar.

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