Campanha por presença de juiz preocupa associações

Associações de juízes manifestaram, mais uma vez, preocupação com a campanha divulgada pela Corregedoria Nacional de Justiça para promover a permanência dos juízes nas comarcas durante toda a semana. Em notas enviadas por e-mail, os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais ponderaram a iniciativa do ministro Francisco Falcão, corregedor-nacional de Justiça, que lançou o projeto no fim de outubro, no Tribunal de Justiça da Paraíba.

Para Nino Toldo, presidente da Ajufe e juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, há comarcas que não oferecem ao juiz condições adequadas para moradia, o que justifica que ele resida em município próximo. “Estimular que o juiz resida em sua comarca pode parecer adequado, mas isso deve ser feito com cuidado e observadas as devidas situações específicas, conforme a própria Constituição autoriza”, afirma. Ele cita o exemplo da cidade de São Paulo, onde o juiz pode morar e trabalhar em cidades vizinhas.

“Outra situação é a de municípios vizinhos, como na Grande São Paulo, em que a mudança de município mais parece uma mudança de bairro. Um juiz em Santo André não poderia morar em São Caetano do Sul, por exemplo? Há prejuízo para a jurisdição? Não”, defende.

Quanto à exigência de que os juízes compareçam às varas todos os dias, Toldo afirma ser obrigação dos magistrados estar presentes, mas que a Corregedoria deve evitar generalizações. “Se há abuso, que as corregedorias apurem. Os juízes, em sua absoluta maioria, cumprem os seus deveres funcionais e éticos.”

Já o presidente da Anamages, o juiz aposentado Antonio Sbano, critica a campanha, culpando a Ordem dos Advogados do Brasil.  “As observações do senhor corregedor nacional repetem outras iguais, sempre tendo o mesmo reclamante — o presidente da OAB”, diz.

Segundo o ministro Francisco Falcão, o intuito do projeto é convencer os magistrados a marcar audiências preferencialmente às segundas e às sextas-feiras, dias em que o quórum de juízes nos fóruns é mais baixo. “A grande maioria dos magistrados cumpre seu papel e mora nas comarcas, mas há casos pontuais de juízes que só comparecem de terça a quinta-feira, e outros ainda que só aparecem às terças”, afirmou à revista Consultor Jurídico.

“Cabe às corregedorias, nacional e local, fiscalizar a presença dos juízes. Não se admite a imputação genérica. Se existem casos pontuais, que se instaure o procedimento pertinente e se puna o infrator, antes verificando se a ausência não se dá porque o juiz está acumulando comarcas, nem sempre próximas, ou está ausente do fórum para cumprir com os inúmeros encargos que o CNJ a cada dia coloca sobre seus ombros: visitar presídios, delegacias, abrigos, fazendo relatórios e estatísticas repetitivas”, afirma Sbano.

Segundo o juiz, fazendo audiências todos os dias, os juízes não terão tempo para examinar autos e sentenciar. Ele também aponta a falta de juízes em todas as comarcas, o que faz com que um julgador tenha que atender em dois municípios diferentes. “Em São Paulo, há 193 cargos vagos; no Rio Grande do Norte, num quadro de 300, há 98 vagas; em Pernambuco, cerca de 178; no Rio de Janeiro, cerca de 150”, relata.