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Ferida no bolso

Hage defende mais punição para empresa que corrompe

Depois da Ficha Limpa e da Lei de Acesso à Informação, o próximo passo para fortalecer o combate à corrupção é a aprovação de uma lei que endurece, com multas pesadas, a punição para empresas que corrompem agentes públicos, defendeu neste sábado (10/11) o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, responsável pela fiscalização de malfeitos dentro do Executivo. As informações são do G1.

Hage encerrou a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, que reuniu mais de 1.900 representantes de 140 países em Brasília para discutir ações de combate ao desvio de dinheiro público, favorecimentos e transações suspeitas entre agentes públicos e privados.

Ao G1, Hage chamou a atenção para um projeto de lei, elaborado pela própria CGU em 2010, que pode aplicar uma multa de até 20% do faturamento, ou, em casos mais graves, determinar até mesmo a dissolução de uma empresa flagrada em ato de corrupção junto ao governo.

"Nós podemos atingir o bolso, a conta bancária da empresa, com multas pesadas. A prisão [do dono] já pode hoje pelo Código Penal. O que faz falta não é o dispositivo criminal para o suborno. O crime pega só a pessoa física. O que queremos é pegar a pessoa jurídica, o capital dela, para feri-la no ponto mais sensível, que é a conta bancária", disse. Neste caso, a indenização iria para os cofres públicos.

Outra inovação é a possibilidade de punir levando em conta apenas a chamada "responsabilidade objetiva". Significa que não seria preciso provar que o dono ou qualquer executivo da empresa teve a intenção, a vontade deliberada de cometer o ilícito. "A empresa se beneficiou de alguma coisa, ela está sujeita a pena. Não precisa provar que foi ordem de A ou de B", disse Hage.

Hage afirmou que, "no curto prazo", a aprovação de tal proposta "é o avanço viável mais importante". O projeto de lei (PL 6826/2010), no entanto, está parado numa comissão especial criada na Câmara desde 2010, quando foi enviada. O relator é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e o governo trabalha para que o projeto seja aprovado na comissão e siga direto para o Senado, sem ter de passar pelo plenário da Câmara, onde corre risco de emperrar por mais tempo.

Inidoneidade
Atualmente, a punição mais grave para uma empresa que corrompe é a proibição de ser contratada pelo governo. Foi o que a CGU fez com a construtora Delta em junho deste ano, com uma "declaração de inidoneidade", válida por dois anos.

A Delta foi apanhada em operação da Polícia Federal por suposto pagamento de propina para que servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) afrouxassem a fiscalização sobre obras no Ceará. Na época da decisão, a empresa tambem era alvo da CPI do Cachoeira, que investigou repasses da construtora a empresas fantasmas suspeitas de fazer doações ilegais a políticos e pagamento de propina a autoridades.

Para Hage, a declaração de inidoneidade não basta. "No resto, ela [a empresa que corrompe] continua. Ela pode continuar existindo e tendo contratos privados. É possível que ela tente derrubar a decisão no Judiciário", disse.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2012, 13h52

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