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Ação pioneira

TJ-MT promove inédito mutirão de Segundo Grau

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso promove, nesta segunda e terça-feiras (12 e 13/11), o primeiro Mutirão de Segundo Grau do Poder Judiciário Mato-Grossense. Serão analisados pelo menos 91 processos julgados em primeira instância e que já tiveram acórdãos prolatados em segunda instância, cujas partes ainda buscam recursos constitucionais.

“Todos estão na Vice-Presidência do TJ-MT aguardando julgamento de recurso de admissibilidade para subir ao Superior Tribunal de Justiça. Se conseguirmos resolver durante o mutirão de conciliação, será eliminada uma etapa e ainda economizado tempo das partes e do Judiciário”, explica a presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ-MT, desembargadora Clarice Claudino da Silva.

De acordo com a desembargadora, essa é a primeira vez no Brasil e no estado que será feito um mutirão de conciliação para processos que estão tramitando em segundo grau e estão aguardando análise de admissibilidade para ir a uma instância superior.

“A ação é pioneira no Brasil. Sei que o TJ do Distrito Federal está realizando ação semelhante. Normalmente, os mutirões focam as ações de primeira instância, mas dessa vez fomos além. Se conseguirmos acordo antes de ser julgado o pedido de admissibilidade para subir de instância, vamos economizar tempo do Judiciário e ainda da parte interessada”, esclarece Clarice Claudino da Silva.

O mutirão será realizado na Sala do Núcleo, localizada no Anexo Administrativo Desembargador António Arruda e todos os processos separados até o momento são referentes ao pagamento de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Os julgamentos serão realizados em paralelo à VII Semana da Conciliação, que vai até o dia 14 de novembro, ação desenvolvida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça que envolve todos os tribunais brasileiros, que selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MT.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2012, 13h12

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