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Ordem cumprida

Réus do mensalão entregam passaportes ao Supremo

O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu entregou, nesta sexta-feira (9/11), seu passaporte ao Supremo Tribunal Federal. A defesa do político atendeu à determinação do relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa , que mandou apreender o documento dos 25 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta sexta-feira. O prazo para entrega dos documentos começa a correr a partir de segunda-feira (12/11) e se encerra na terça-feira (13/11). As informações são da Agência Brasil.

Em nota publicada na revista Consultor Jurídico, Dirceu criticou a decisão do relator. “A decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes dos réus da Ação Penal 470 é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado”, disse ele.

O advogado José Luis de Oliveira Lima, que representa Dirceu, também se manifestou sobre o assunto. “Decisões judiciais devem ser respeitadas e cumpridas, mas isso não quer dizer que não podem ser contestadas, quer pelo acusado, quer pela defesa técnica. Criticar uma decisão, não significa desrespeitar o Poder Judiciário. Vivemos em um país livre, numa democracia, onde a liberdade de expressão é a regra e faz parte do Estado Democrático de Direito. O passaporte do meu cliente será entregue”, garantiu ele na quinta-feira, um dia antes de o documento ser entregue.

Outros quatro réus também já colocaram o passaporte à disposição da Justiça, como o ex-assessor do PP João Cláudio Genu, que entregou o documento na quinta-feira, o advogado Rogério Tolentino, o ex-deputado federal Pedro Corrêa e o publicitário Marcos Valério, que já havia entregue em 2005. O gabinete de Barbosa informa que os passaportes serão mantidos no próprio STF e devem ser colocados em um cofre.

Barbosa disse, na decisão, que é “inteiramente inapropriada” qualquer viagem ao exterior dos réus já condenados sem conhecimento e autorização do STF. O ministro acredita que a retenção dos passaportes é “imperativa” para garantir a eficácia da decisão final da corte no processo, diante do poder político e econômico dos réus. O relator mandou dar ciência da decisão às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2012, 18h13

Comentários de leitores

3 comentários

Entregou qual ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É preciso saber qual dos passaportes entregou Dirceu. O da cara antiga ? O da cara atual ? O da cara de pau ? Bom, seja lá qual for, o certo é que ninguém precisa de passaporte para sair do Brasil. Com a nossa fiscalização, se sai até fantasiado de abacaxi; o médico estuprador Abdel Massif que o diga.

Cala a boca Sansao...

Ricardo (Outros)

Esta em surto o coitado. Vai fazer visita intima ao ZD?

Abuso de poder

Armando do Prado (Professor)

O Bacamarte de Brasília está se lambuzando no exercício do poder discricionário. Acabará com C. Pitta, pois os plutocratas apenas o usarão para os seus fins que são conhecidos até pelas calçadas do anexo próximo do Palácio do Planalto.
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Enquanto isso o partido de Gilmar Mendes et caterva deve explicações a S. Paulo que está com toque de recolher e "gabinete de crise". O povo está recolhido enquanto os tucanalhas (P-STF, PIG e classe média plutocrata) acham que estão ganhando. Ganhando o quê?
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No voto é que não. Portanto, como não tem mais quartéis disponíveis resta o P-STF e a mídia oportunista. Ah, a propósito, quando v. Frias explicarão as camionetes e apoio aos torturadores da ditadura militar??

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