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Processo eletrônico

Advogados de SP não terão certificados digitais no prazo

Representantes da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), reiteraram que não poderão disponibilizar os certificados digitais aos advogados que atuam no Fórum Cível Central da Capital no prazo inicialmente fixado — 3 de dezembro. A certificação é necessária para que a distribuição e peticionamento em novos processos passem a ser feitos exclusivamente por meio eletrônico. O anúncio ocorreu nesta quinta-feira (8/11), durante reunião no TJ-SP.

Aproximadamente 87 mil advogados — que atuam no Fórum João Mendes Jr. — ainda não possuem certificação digital.

Em nota pública, as entidades representativas da advocacia informaram que se esforçarão para auxiliar os advogados a se adaptarem ao processo eletrônico. “Contudo, não será aceita qualquer imposição de prazo para o início do processamento por meio exclusivamente eletrônico no Fórum João Mendes Jr. sem que advogados e advogadas estejam devidamente paramentados para exercer seu mister.”

Além disso, as entidades disponibilizaram quais serão as providências que deverão ser adotadas, nos próximos dias, para que os advogados possam se preparar para o exercício de sua profissão diante das necessidades tecnológicas cujo uso será, em breve, indispensável. São elas:

a) Instalação de inúmeros novos postos de certificação;

b) Distribuição de cartilhas com orientações básicas sobre o peticionamento eletrônico e uso do certificado digital;

c) Incremento do número de cursos para treinamento dos advogados e advogadas;

d) Ampla divulgação a respeito da imprescindibilidade da certificação digital para o peticionamento eletrônico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2012, 15h57

Comentários de leitores

4 comentários

errata, scanner...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

quis dizer scanner de mesa, aquele que o sujeito leva até cinco minutos para digitalizar uma única página, imaginem 100 páginas, e o peso dos arquivos, em geral gerados em TIFF ou GIF, de muitos bytes, para serem reduzidos precisariam de uma impressora PDF de alto poder de compressão, o que não é o caso das gratuitas.

Maior exclusão, menos processos

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Quanto mais exclusão, menos processos? Quero ver alguém digitalizar 100 a 200 páginas num scaner de mesa, desses baratinhos...
E se houver fotografias? Como transformar uma fotografia digital em jpg de 6 Mbp em um arquivo digital de 300Kb sem ter o Adobe Acrobat XI, ou mesmo o X?
Problema da patuléia?
De fato, fechando os tribunais aos Advogados pela tranca financeira dos custos nada baratos do processo digital, e por uma Internet de baixíssima qualidade, sem que os Tribunais garantam, eu pedi tutela antecipada e foi negada, e depois o processo foi julgado com extinção de mérito em favor da operadora, embora alegada a exigência do processo digital...
A assinatura digital é a parte mais barata, mais simples da resolução do problema.
Simples aumentar a tranca. Não se aceitam arquivos digitais com mais de 1 Mb de tamanho. Pronto. Quem depende de impressora PDF gratuita não rompe essa barreira.
Maravilhoso, repristina-se o “cura pauperibus clausa est”.
"A OAB que distribua Adobe Acrobat XI para os Advogados". Ah, é mesmo?
"Criem birôs digitais"!. A conta vai sobrar sempre para o Advogado e o Cliente.
Saindo da ironia, o lado bom dessa história é que a Advocacia é capaz de encontrar soluções...
Prevejo, contudo, a possibilidade de uma guerra aberta entre as Seccionais da OAB e as Operadoras de Internet, a OAB colidindo com a ANATEL, os Tribunais chamados a resolver questões que surgirão, para que lado tenderão em suas decisões?

Quem vai pagar os custos do processo 100% digital?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Há um certo tom de ironia, que adentra nos limites da hipocrisia, por parte de estamentos nesta questão de processo 100 digital.
Primeiro ponto - A Internet das Excelências é pública. Se o sistema do Tribunal ou do MP cair, é força maior.
Se a Operadora que o Advogado tem para trabalhar oferece um péssimo serviço e não há concorrência, ao entrar no Judiciário pedindo tutela antecipada para garantia de patamaremos mínimos do serviço, a tutela é geralmente negada por não haver, na perspectiva das Excelências, fundamento no art. 273 do CPC.
Um scanner com condições mínimas de dar conta de processos, é só verificar os preços.
http://www.macrosolution.com.br/guia_rapido.php?secao=579
Exigem arquivos em PDF com no máximo 1 Mb. Já viram o preço do Acrobat XI? O PDF Creator, o Doro PDF e outros programas gratuitos geram apenas PDFs muito, mas muito pesados. Há o Nova PDF, mas é preciso saber programar a impressora de PDF.
A qualidade do sinal, do upload de Internet? Quem irá garantir? O Ministério Público pretende entrar com alguma ACP?
Vá o Advogado alegar ao mesmo Judiciário que nega a tutela antecipada pedida para garantir serviço de Intenet de qualidade minimamente estável, que há força maior por que ficou quatro, cinco dias sem internet? Força maior por queda de Internet para Advogados?
O lado positivo? Uma imensa parcela da Advocacia não terá, por fatores financeiros, como se adequar eficientemente ao processo digital.
Há práticas eficazes de transição? O TRF-2 foi um dos primeiros a implantar o processo digital. O Advogado que não tem condições leva a petição ao Protocolo, aguarda numa fila, os documentos são digitalizados, devolvidos os originais com carimbo do protocolo.

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