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Projeto do governo

Punir empresa não evita alta rotatividade de funcionários

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O governo federal tem estudado a possibilidade de taxar empresas que demitirem mais funcionários do que a concorrência. Segundo a notícia, publicada em primeira mão pelo jornal O Estado de S. Paulo no dia 7 de outubro, os ministérios do Trabalho, Fazenda, Previdência e Planejamento e a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) têm se reunido para buscar sugestões que diminuam a alta rotatividade e as demissões sem justificativas.

Ainda de acordo com a reportagem, a proposta mais adiantada é a de taxar empresas que apresentem um nível de demissões maior do que o do setor onde estão enquadradas. A sugestão está respaldada no parágrafo 4º do artigo 239 da Constituição Federal, ainda sem regulamentação, que diz: “O financiamento do seguro-desemprego receberá uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de trabalho superar o índice médio da rotatividade do setor, na forma estabelecida por lei”.

Em contrapartida, está em estudo a possibilidade de descontos para o empregador que apresentar baixo nível de demissões. O grupo analisa também uma forma de seleção mais criteriosa para o acesso ao seguro-desemprego. É importante lembrar, porém, que todas as propostas ainda serão apresentadas às centrais sindicais para discussão e, posteriormente, encaminhadas ao Congresso Nacional.

Para a ABRH-SP, certamente projetos com esse conteúdo dividirão as opiniões e encontrarão resistência em diferentes setores. Por isso, a entidade pede cautela e um profundo debate entre os atores diretamente envolvidos na questão, como governo, trabalhadores, sindicatos, empresas e entidades de classe. A Associação tem sido favorável a propostas de interesse dos trabalhadores que ampliem e garantam a existência de empregos no Brasil, bem como incentivem a formalização da mão de obra. Na avaliação da entidade, no entanto, é preciso estar atento para entender se projetos como esses não vão onerar ainda mais as empresas, que precisam dar conta de um extenso rol de encargos e tributos, muitos dos quais incidem diretamente na folha de pagamento.

No entendimento da ABRH-SP, que tem como propósito disseminar o conhecimento do mundo do trabalho para desenvolver pessoas e organizações, a melhor maneira de resolver o problema da alta rotatividade é incentivar as empresas dos setores mais afetados pelas constantes demissões a qualificarem a mão de obra. Da mesma forma, o governo federal deveria se concentrar na ampliação dos bens e setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. Essa, sim, uma medida que beneficia diretamente as empresas e os trabalhadores.

 é diretor Jurídico da ABRH-SP (Associação Brasileira de Recursos Humanos – Regional São Paulo).

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2012, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

Qualificação

Gustavo Ribas Alves (Assessor Técnico)

Medidas como essas transferem a responsabilidade do Estado às empresas. É preciso qualificar a nossa mão-de-obra, com o fornecimento de educação de qualidade, curso técnicos, e demais ações efetivas.
Contudo, em sentido contrário, nossos governos se limitam a criar "cotas" para que os nossos problemas continuem desapercebidos. E o pior disso tudo é que a maioria da população aplaude essas medidas totalmente antijurídicas.

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