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Não-concorrência

Cade aprova compra de hospitais pela Rede D’Or

A Rede D’Or recebeu, nesta quarta-feira (7/11), autorização do plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a aquisição do controle do Centro Hospitalar São Marcos, no Recife, e da Vivalle Serviços de Saúde, em São José dos Campos (SP). As duas operações foram aprovadas com restrições às cláusulas de não-concorrência.

No caso do Centro Hospitalar São Marcos, foram examinados os possíveis efeitos nos mercados relevantes de hospitais gerais e planos de saúde. Para hospitais gerais, o conselheiro relator, Eduardo Pontual Ribeiro, concluiu que a concentração de leitos decorrente da operação passará de 7,7% para 13.1%, insuficiente para indicar potenciais efeitos anticompetitivos.

Em relação ao mercado de planos de saúde, não se vislumbrou integração vertical decorrente da operação, já que o Grupo D’Or oferta planos de saúde em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília, mas não na cidade do Recife.

O relator determinou que sejam alteradas as cláusulas de não-concorrência nas dimensões espacial e temporal, fixando o prazo de 30 dias para a comprovação do cumprimento das restrições.

Vivalle
No caso da Vivalle Serviços de Saúde, o conselheiro relator, Elvino de Carvalho Mendonça, definiu como mercados relevantes da operação os de hospitais gerais e serviços de apoio à medicina diagnóstica.  No primeiro, constatou que a Rede D´Or ingressa no mercado relevante de hospitais com participação inferior a 20%, percentual que não lhe confere posição dominante.

Em relação ao serviço de apoio à medicina diagnóstica, no mercado relevante de densitometria óssea, a Rede D’Or  passa a deter posição dominante com a operação. Quanto à cláusula de não-concorrência, a Rede D’Or fez os ajustes determinados pelo relator na dimensão geográfica. Com informações da Assessoria de Imprensa do CADE.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2012, 22h30

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