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Saúde Pública

Projeto visa tornar inelegíveis usuários de drogas

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“É inaceitável que, principalmente, nossos políticos sejam usuários de drogas ilícitas, especialmente porque são os que mais estariam vulneráveis ao assédio do império criminoso do tráfico de entorpecente.” A afirmação faz parte do projeto de lei complementar de autoria do deputado Dr. Grilo (PSL/MG), que pretende tornar inelegível o usuário de drogas ou dependente químico.

No projeto, o deputado diz ter proposto a "Lei da Cara Limpa" após ser procurado pelo candidato à presidência da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e Vice-Presidente da Federação das Associações de Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp), Ricardo Sayeg.

O Projeto de Lei visa alterar a Lei Complementar 64 de 18 de maio de 1990, que estabelece casos de inegibilidade e prazos de cessação (parágrafo 9° do artigo 14 da Constituição Federal). Com a mudança, o referido artigo passaria a trazer as seguintes informações:

“r) os usuários e dependentes de drogas, consideradas como as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificado em lei o relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União, na forma do parágrafo único do artigo 1°, da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006.”

O texto diz que tal princípio também deve ser incluído na Lei 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), como hipótese de inegibilidade para os quadros da OAB, como o disputado por Sayeg em São Paulo.

A sugestão é apoiada pelo artigo 4°, inciso II, do Código Civil Brasileiro, que estabelece que os viciados em tóxicos são incapazes relativamente a certos atos.

Zumbis
O uso de drogas é tido por Grilo como um “problema de saúde pública” e deve ser prioritariamente enfrentado pelas autoridades. “Ser indiferente ao uso próprio de drogas e deixa-lo ao critério da opção pessoal de cada um é ser indiferente à saúde pública e, na prática, a todas essas vítimas que entregam a sua dignidade.”

O autor da proposta diz que o usuário de drogas não deve ser considerado bandido e sim vítima. Em muitos casos, argumenta Grilo, "a droga acabou com as pessoas, fritou seus cérebros, destruiu seus neurônios, arruinou suas dignidades, capturou suas almas, as conduziu para a criminalidade; e, no fim do poço, transformou-as naqueles verdadeiros zumbis da cracolândia, em condições infra-humanas”.

Ele finaliza questionando: “Como podemos admitir que um governante que deve zelar pela saúde e segurança da população esteja envolvido com traficantes e facções criminosas, sustentando as mesmas, ajudando a manter o império do crime organizado?”

Clique aqui para ler o Projeto de Lei Complementar

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2012, 17h34

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