Saúde Pública

Projeto visa tornar inelegíveis usuários de drogas

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7 de novembro de 2012, 16h34

“É inaceitável que, principalmente, nossos políticos sejam usuários de drogas ilícitas, especialmente porque são os que mais estariam vulneráveis ao assédio do império criminoso do tráfico de entorpecente.” A afirmação faz parte do projeto de lei complementar de autoria do deputado Dr. Grilo (PSL/MG), que pretende tornar inelegível o usuário de drogas ou dependente químico.

No projeto, o deputado diz ter proposto a "Lei da Cara Limpa" após ser procurado pelo candidato à presidência da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e Vice-Presidente da Federação das Associações de Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp), Ricardo Sayeg.

O Projeto de Lei visa alterar a Lei Complementar 64 de 18 de maio de 1990, que estabelece casos de inegibilidade e prazos de cessação (parágrafo 9° do artigo 14 da Constituição Federal). Com a mudança, o referido artigo passaria a trazer as seguintes informações:

“r) os usuários e dependentes de drogas, consideradas como as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificado em lei o relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União, na forma do parágrafo único do artigo 1°, da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006.”

O texto diz que tal princípio também deve ser incluído na Lei 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), como hipótese de inegibilidade para os quadros da OAB, como o disputado por Sayeg em São Paulo.

A sugestão é apoiada pelo artigo 4°, inciso II, do Código Civil Brasileiro, que estabelece que os viciados em tóxicos são incapazes relativamente a certos atos.

Zumbis
O uso de drogas é tido por Grilo como um “problema de saúde pública” e deve ser prioritariamente enfrentado pelas autoridades. “Ser indiferente ao uso próprio de drogas e deixa-lo ao critério da opção pessoal de cada um é ser indiferente à saúde pública e, na prática, a todas essas vítimas que entregam a sua dignidade.”

O autor da proposta diz que o usuário de drogas não deve ser considerado bandido e sim vítima. Em muitos casos, argumenta Grilo, "a droga acabou com as pessoas, fritou seus cérebros, destruiu seus neurônios, arruinou suas dignidades, capturou suas almas, as conduziu para a criminalidade; e, no fim do poço, transformou-as naqueles verdadeiros zumbis da cracolândia, em condições infra-humanas”.

Ele finaliza questionando: “Como podemos admitir que um governante que deve zelar pela saúde e segurança da população esteja envolvido com traficantes e facções criminosas, sustentando as mesmas, ajudando a manter o império do crime organizado?”

Clique aqui para ler o Projeto de Lei Complementar

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