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Ritmo lento

Tramitam no Legislativo 145 projetos contra corrupção

Começa nesta quarta-feira (7/11), em Brasília, a 15ª edição da Conferência Internacional Anticorrupção. O Brasil foi escolhido como sede pela ONG Transparência Internacional por reconhecer a “importância que o país tem atribuído ao tema da luta anticorrupção”. No entanto, ainda há muito a avançar no país quando o assunto é corrupção. Além dos escândalos que ano após ano invadem o noticiário, 145 projetos de lei sobre o tema tramitam no Legislativo, sendo que o mais antigo já tem 17 anos. As informações são do jornal O Globo.

A informação é do relatório da Frente Parlamentar Mista de Corrupção, atualizado até 30 de outubro. A maioria dos projetos, 109 ao todo, está emperrada na Câmara dos Deputados. Os outros 36 estão com o Senado. Apesar das inúmeras movimentações e aprovações que os textos recebem, o fluxo é lento: desde que a Frente foi criada, há seis anos, só um projeto foi aprovado, o PL 3443, de 2008, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que torna mais eficiente a tipificação do crime de lavagem de dinheiro.

Na outra ponta, o número de projetos propostos não para de aumentar. No ano passado, a Frente contou 102 propostas em trâmite. Em um ano, surgiram outras 43. Na conta do presidente da Frente, o deputado federal Francisco Praciano (PT-AM), ao menos 30 já receberam todos os pareceres e estão prontos para serem colocados em votação no Congresso. Segundo Praciano, a votação não acontece por falta de vontade política da própria Casa.

“Quem define a pauta de votação é o colégio de líderes do Congresso, que é formado por representantes de todos os partidos. Eles não botam na pauta de jeito nenhum. O principal culpado pela corrupção é o próprio Estado, que em sua estrutura dificulta o aperfeiçoamento das leis”, alega Praciano.

O projeto mais antigo ainda em tramitação é o PL 1292 do Senado, de 1995, que altera a lei das licitações. De acordo com a redação da proposta, o contratado seria obrigado a dar ciência à administração pública, em oito dias, das subcontratações feitas. O texto aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e não sofre movimentações desde 27 de abril do ano passado. O autor do texto, ex-senador Lauro Campos, já faleceu.

As proposições abordam vários temas: desde o combate ao nepotismo ao estabelecimento de regras para financiamento público de campanha. O assunto com maior número de proposições engavetadas é o que estabelece restrições a ocupantes de cargos públicos com acesso a informações privilegiadas, com 36 projetos. Em segundo lugar estão os textos que tem como objetivo imprimir maior rigor no combate à corrupção, 24 no total.

Para Praciano, o projeto de lei mais importante, dentre os 145 em tramitação, é o PEC 316, de 2008, proposto pelo próprio deputado. O texto estabelece que sete dos nove ministros do Tribunal de Contas da União sejam escolhidos pelo Congresso Nacional, com base em listas com nomes indicados pelos Conselhos Federais de Contabilidade, de Economia, de Administração e da Ordem dos Advogados do Brasil.

“Atualmente quem indica o conselheiro, o fiscal, é o próprio ente a ser fiscalizado. É preciso que haja representação da sociedade civil para que os crimes sejam apontados e investigados”, resume Praciano, que não acredita que o combate à corrupção deva ser uma bandeira relacionada a disputas político-partidárias. “Dentro dessas propostas, há projetos de todos os partidos. A impunidade e o combate à corrupção são problemas do Estado, envolvem os três poderes e precisam ser combatidos por todos esses entes”, conclui.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2012, 13h40

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