Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Critérios inovadores

Julgamento do mensalão criou novos paradigmas

“Embora alguns tenham pretendido fechar os olhos a isso, não há como negar que o Supremo Tribunal Federal inovou em uma série de teses, como na do domínio do fato, e em questões que se referem à  validade da obtenção de provas na fase pré-processual, isto é, nas investigações policiais ou parlamentares”, avaliou o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, ao comentar o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Segundo ele, o Supremo criou novos paradigmas no Poder Judiciário brasileiro, ao inovar em critérios para condenação de réus, mas é preciso esperar para ver se as mudanças decorrentes dele serão ampliadas e atingirão as práticas dos tribunais, permitindo maior celeridade na apreciação dos processos.

Segundo Hage, que participou nesta quarta-feira (7/11) da abertura da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, se isso ocorrer, principalmente no que diz respeito à rapidez com que a ação penal está sendo julgada, será uma “enorme ajuda para o combate à corrupção”. “Os juízes brasileiros não estavam acostumados com determinadas posturas e orientações que a Suprema Corte assumiu agora", disse o controlador da União.

No entanto, ainda não se sabe em que medida isso vai se espraiar por todo o Judiciário, com que  rapidez vai ocorrer e em que medida se conseguirá alterar a legislação de modo que os processos comuns, que começam no primeiro grau, cheguem ao fim, ressaltou o ministro. "Temos que esperar para ver.” Para ele, o julgamento deste processo reforçou a independência do Judiciário.

Hage, que é juiz aposentado, disse que mudanças na composição da Corte nos últimos anos, associadas à evolução da sociedade brasileira no debate público sobre a corrupção, podem explicar as inovações observadas, que ainda serão alvo de muitas discussões nos meios jurídicos. “Já ouvi comentários de alguns ex-colegas, juízes, nos seguintes termos: 'se eu desse uma sentença assim, ela seria reformada no dia seguinte pelo meu tribunal.'”

O ministro enfatizou que o período de sete anos desde o início do julgamento da  Ação Penal 470 é recorde no país. Para ele, isso só foi possível por causa do foro privilegiado de alguns dos acusados, que restringiu a apreciação a apenas uma instância. Hage alertou, porém, que a rapidez deste julgamento não deve criar ilusões exageradas e defendeu mudanças no sistema processual brasileiro, que considera um dos piores do mundo, principalmente por causa das inúmeras possibilidades e variedades de “recursos e de apelos, que nenhum outro país tem”. De acordo com Hage, tal situação eterniza os processos no Brasil.

O controlador destacou também o papel da imprensa livre no combate à corrupção: "Ela é tão fundamental quanto órgãos de controle e de investigação”.

Em discurso na abertura da conferência, o ministro disse que a corrupção é um tema desafiador, que exige ações e instrumentos diversificados. Ele ressaltou que o Brasil optou por uma abordagem ampla, “que investe tanto na prevenção, a começar pela transparência e visibilidade das ações de governo, quanto na investigação e nas medidas repressivas.”

O Brasil vem, além disso, implementando todo o instrumental de medidas recomendadas pelas convenções internacionais de que é signatário, como a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, acrescentou.

A Conferência Internacional Anticorrupção ocorre em um país diferente a cada dois anos e conta com a participação de 1,5 mil representantes de mais de 130 países, em média, e é promovido pela organização não governamental Transparência Internacional. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2012, 17h42

Comentários de leitores

1 comentário

Quase um ring de MMA

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Pelo que vi hoje, a maior "inovação" do Supremo foi transformar os julgamentos quase em uma guerra.

Comentários encerrados em 15/11/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.