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Melhorias na Justiça

Innovare premia práticas aplicáveis no dia a dia

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O prêmio Innovare revelou na manhã desta quarta-feira (7/11) os vencedores da sua 9ª edição. Ao todo, foram selecionadas seis iniciativas vencedoras relacionadas a “Desenvolvimento e Cidadania” e, na premiação especial, a “Justiça e Sustentabilidade”, de um rol com mais de 400 práticas inscritas.

As premiadas práticas surgiram como solução para problemas enfrentados no dia a dia. Como é o caso do projeto Mães que Cuidam, vencedor da categoria "juiz", que  tem restabelecido os laços entre detentos e seus filhos. O autor da iniciativa, juiz Oilson Schimitt, explica que ele visita o presídio toda semana e que nunca se conformou com tratamento dado às crianças que iam ao local visitar suas mães. “Elas viviam o presídio como se fosse um parque de diversões”, explica o magistrado.

Para resolver o problema, foi feito um convênio junto a uma associação sem fins lucrativos permitindo a capacitação e educação básica, com o auxílio de profissionais especializados, às detendas. Inicialmente voltado somente para mulheres, o projeto acabou se estendendo também aos presos. Schmitt explica que houve diversas dificuldades, principalmente para retirar os detentos da prisão para frequentarem um local sem vigilância. Porém, ele afirma que aos poucos o projeto ganhando confiança e hoje conta com diversos apoios, inclusive o da prefeitura e do diretor do presídio. 

Atualmente as crianças são levadas até as detentas que podem passar três dias da semana com seus filhos. “Nós tiramos essas crianças dos presídios. As crianças agora passam três dias por semana com seus pais, sem escolta ou vigilância”, explica Schimitt. Segundo ele, o programa trouxe benefício na vida das crianças e das presas. Sobre o receio de algo dar errado, o juiz explica: “queremos a ressocialização e estamos tentando. Podemos até errar, mas jamais podemos ser omissos”, afirma.

Segurança do trabalhador
Outra iniciativa premiada foi o Programa Trabalho Seguro, uma iniciativa conjunta do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, vencedora da categoria Tribunal. Responsável pelo projeto, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen explica que a ideia surgiu tendo em mente os inquietantes dados estatísticos no país, os custos decorrentes e o elevado número de processos ajuizados anualmente na Justiça Trabalhista. “Diante dessa situação alarmante, convencidos de que o papel social da Justiça do Trabalho pode ir além de sua natural função reparadora, o programa foi idealizado”, explica o ministro.

O Programa Trabalho Seguro contribui diretamente para o aumento da cidadania ao auxiliar a efetivação do direito fundamental à saúde do trabalhador por meio da promoção de um meio ambiente do trabalho seguro e saudável, segundo o instituto Innovare. Iniciado em maio de 2011, o Trabalho Seguro já conta com mais de setenta instituições públicas e privadas, comprometidas com suas linhas de atuação.

“Até esta altura, já realizamos uma dezena de atos públicos pelo trabalho seguro, ocasião em que visito pessoalmente as obras de construção dos estádios de futebol e falo diretamente a milhares de trabalhadores sobre a necessidade de criação de uma cultura da prevenção”, explica o ministro.

Mas não é só de atos que se faz o programa, o foco é na prevenção de acidentes: "A Justiça do Trabalho tem a firme convicção de que apenas a educação — em todas as fases da vida do cidadão — poderá erigir uma cultura em prol da prevenção de acidentes. Desde a escola básica, até a universidade, passando pelos cursos técnicos, os futuros empregados e empresários devem adquirir a noção fundamental de que prevenir é, sempre, melhor do que remediar e reparar", afirma Dalazen.

"A causa é nobre e necessária. Realizá-la deixa de ser uma opção e passa a ser imperativo. Contei e conto com o entusiasmo e o compromisso dos magistrados do comitê nacional, dos gestores regionais e com os parceiros externos, para juntos sonharmos e realizarmos uma sociedade melhor”, conclui o presidente do TST.

Resgate da "área maldita"
O responsável pelo projeto vencedor da categoria "Defensoria Pública", o defensor público Yuri Costa, também acredita que projetos com causa nobre devem ser levados adiante por todos. “Devemos desenvolver práticas para pessoas que realmente necessitam”, afirma. Junto com um grupo de defensores, ele desenvoleu o projeto Assistência aos Atingidos pela Hanseníase no Maranhão.

O projeto leva assitência à Colônia do Bonfim, uma área criada na década de 30 para abrigar e tratar enfermos da hanseníase. “Não coincidentemente, o local escolhido era separado fisicamente do centro da cidade de São Luís por um braço de mar e estigmatizado há séculos como ‘área maldita’, destinada inicialmente à quarentena de escravos enfermos e, após a abolição, ao isolamento de pessoas com doenças contagiosas ou transtornos mentais”, explica Costa.

Segundo o defensor, o projeto que hoje é um sucesso começou sem muita pretensão, após a defensoria ser procurada pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). Após o contato inicial o grupo de defensores decidiu se aproximar da causa e, com o passar dos anos, o projeto foi crescendo e sendo sistematizado. “Tal como essa prática, muitas têm início sem muita pretensão. Porém, a própria necessidade do tema torna em corpo maior. Começamos em 2009 e, ao longo desses anos, foi sendo construida a prática”, explica.

Do Pan à Copa
O exemplo dos jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro em 2007 foi a motivação do projeto vencedor da categoria "Ministério Público", o Grupo de Trabalho Copa do Mundo. O objetivo da iniciativa é evitar que aconteça na Copa os gastos maior que o previsto como aconteceu em 2007. De acordo com o procurador da República Athayde Costa, responsável pelo projeto, uma das maiores dificuldades enfrentadas foi a falta de cultura dos órgãos de atuar de forma preventiva.

“Tivemos que sentar a mesa e mostrar nossa forma de trabalho, que nosso objetivo não é inviabilizar a Copa e sim precaver para que não aconteça como no Pan”, explica. Mesmo com as dificuldades, o procurador explica que é necessário levar adiante este tipo de projeto. “Entendemos que é necessária a pró-atividade, contribuir com a sociedade, combater a corrupção”, explica afirmando que a mesma ideia pode ser extendida a outras áreas.

Justiça do verde
A preocupação com a sociedade como um todo também foi o ponto de partida do projeto vencedor da categoria "Especial", o Municípios Verdes, um projeto inovador que contribuiu para conter o desmatamento da Amazônia. “A principal inovação da prática é construir para os produtores rurais uma série de vantagens e benefícios em que para eles seja mais vantajoso manter a floresta em pé do que desmatar”, explica o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, autor da iniciativa. A prática possibilitou a redução em mais de 40% do desmatamento na Amazônia e o cadastro e monitoramento de mais de cinqueta mil propriedades rurais na região.

Após enfrentar todas as dificuldades para implantação do projeto, que trata de um tema bem complexo, o procurador destacou a importância do diálogo na implementação de iniciativas como esta. “Para contornar esse receio de levar boas ideias adiante é sempre bom lembrar que o diálogo é necessário e que é justamente o estabelecimento do diálogo que vai gerar parcerias para o enfrentamento dos obstáculos que surgirem. É preciso acreditar na sua ideia. Se a essa confiança for acrescentada uma boa dose de diálogo com potenciais apoiadores do projeto, as chances de que ele vá adiante tornam-se muito maiores”.

Fora das cortes
Na categoria "Advocacia" o vencedor foi o projeto Cidadania: Direito Sem Litígio, de responsabilidade do advogado da Caixa Econômica Federal, Alberto Cavalcante Braga. O projeto surgiu após a empresa constatar que muitas condenações judiciais imputadas à CEF decorriam de erros ou falhas, em produtos, serviços e sistemas. Diante desse cenário, a empresa buscou uma solução extrajudicial para os problemas com seus clientes.

A iniciativa consiste em oferecer ao cliente uma compensação para recompensá-lo quando for constatado falhas ou erros da empresa passíveis de gerar indenização por danos morais e materiais a clientes da CEF, sem a necessidade de processo judicial. A compensação é basicamente financeira, mas poder ser de outra natureza, por exemplo, isenção de tarifas, redução de taxa de juros de cheque especial, concessão de pontos no sistema de milhagens etc.

Veja os premiados IX edição do Prêmio Innovare
Advocacia
Vencedor: Cidadania: Direito sem litígio
Menção Honrosa: Execução invertida
Menção Honrosa: OAB Cidadania

Tribunal
Vencedor: Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho Seguro
Menção Honrosa: Trabalho educativo como forma de reinserção social de jovens em cumprimento de medida socioeducativa
Menção Honrosa: Inquérito Policial Eletrônico

Juiz
Vencedor: Mães que cuidam
Menção Honrosa: Adoção tardia. Uma história possível
Menção Honrosa: Projeto Jovem Eleitor

Ministério Público
Vencedor: Grupo de Trabalho Copa do Mundo
Menção Honrosa: Fundo de Cela
Menção Honrosa: Relocação de asininos das Rodovias Federais

Defensoria Pública
Vencedor: Assistência aos atingidos pela hanseníase no Maranhão
Menção Honrosa: Ação soldado da borracha a defensoria pública resgatando a história, promovendo os direitos humanos e a cidadania plena
Menção Honrosa: Conciliação sem fronteiras

Prêmio Especial
Vencedor: Municípios Verdes
Menção Honrosa: Carvão legalizado: Medidas de Regularização socioambiental da cadeia produtiva de Ferro Gusa
Menção Honrosa: Articulação Interinstitucional e projetos socioambientais como estratégia para o desenvolvimento sustentável

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2012, 12h01

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