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Antes de prescrever

Britto convoca sessão extra no STF para julgar deputado

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, disse nesta terça-feira (6/11), durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, feito pelo Conselho Nacional de Justiça em Aracaju, que convocou uma sessão extraordinária para a próxima sexta (9/11) a fim de julgar uma ação penal contra o deputado federal Jairo Ataíde (DEM-MG) que está prestes a prescrever. As informações são do G1.

O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de ter beneficiado uma construtora à época em que foi prefeito de Montes Claros (MG). O prejuízo aos cofres públicos teria sido de R$ 79,5 mil. O processo será julgado pelo Supremo porque, devido à condição de deputado, Ataíde tem direito a foro privilegiado. A relatora da ação penal é a ministra Rosa Weber.

Ayres Britto afirmou que negocia com os colegas do STF uma nova sessão extra, no próximo dia 16 de novembro, para tentar acelerar o encerramento do julgamento do mensalão, que, após uma semana de pausa, será retomado nesta quarta (7/11). Se confirmada a nova sessão extra, será a última dele como presidente.

Ele irá se aposentar compulsoriamente no dia 18, data em que completa 70 anos. No entanto, em razão do feriado da Proclamação da República (15/11), sua despedida do plenário do Supremo ocorreria em 14 de novembro.

O ministro decidiu se manter no comando do Judiciário até o último dia possível. A Constituição determina que os servidores públicos têm de se aposentar, compulsoriamente, aos 70 anos.

Como o aniversário de Britto, neste ano, cairá em um domingo, ele vai solicitar a aposentadoria na sexta-feira anterior, sendo que o ato será publicado no Diário Oficial da União somente na segunda-feira. Com isso, ele continuará respondendo pelo Supremo até o dia de seu aniversário.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2012, 12h55

Comentários de leitores

3 comentários

Competentes

Armando do Prado (Professor)

Para barbarizar o devido processo são competentes, desde que seja contra políticos de esquerda. Já para os direitosos, veja bem...

Interessante

Armando do Prado (Professor)

Para julgar direitoso fere norma positiva??

não sei....

Cid Moura (Professor)

convocar uma seção especial para julgar alguém não fere o disposto no art 5 LIII da CF?

Comentários encerrados em 15/11/2012.
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