Comissão da Verdade

Na ditadura, não levantar perante juiz deu pena de dois anos

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6 de novembro de 2012, 17h31

O ex-militante da Ação Libertadora Nacional, Rômulo Noronha de Albuquerque, depôs na Comissão da Verdade da OAB-RJ e relembrou um episódio que em sua avaliação serve de exemplo para o autoritarismo que marcou a Justiça Militar do período: a sua condenação e de um colega a dois anos e seis meses de prisão. Motivo: Não terem se levantado no dia 30 de junho de 1971 em saudação aos integrantes do Conselho de Justiça Militar, formado por oficiais superiores e juiz togado.

Réus em processo, eles não eram obrigados a participar da sessão. Ocorre, porém, que a posse dos conselheiros fora agendada para o mesmo local em que a dupla estava naquele dia, na 1ª Auditoria da Aeronáutica.  “Chegamos antes e estávamos na sala. Quando deram posse ao Conselho, mandaram todos ficarem de pé”, relembrou Albuquerque. Ao serem questionados pelo juiz se não iriam se levantar, responderam que não ficariam de pé para os militares. “O tenente-coronel, presidente do Conselho, já estava tendo ataque apoplético”, afirmou Rômulo, que relembrou a atitude do militar. “Disse que ele nunca tinha sido desobedecido e que ele não admitia ser desobedecido”.

Na ocasião, afirmaram que não reconheciam a autoridade do Conselho para julgá-los. Como resultado, foram condenados a 1 ano e meio por desacato ao Conselho de Justiça da 1ª Auditoria da Aeronáutica. O caso foi para o Superior Tribunal Militar, onde foi majorado para dois anos e seis meses. “Eles disseram que éramos jovens e cultos, que eu inclusive citava Brecht, e isso serviu de agravante”, afirmou Rômulo. O total de suas penas chegou a 25 anos e seis meses. Professor de educação física, Rômulo foi preso político de março de 1970 a fevereiro de 1979. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.

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