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Direito na Europa

Juízes e advogados se reúnem para discutir relação

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Esta quarta-feira (7/11) é dia de juízes e advogados discutirem o relacionamento. A Ordem dos Advogados de Paris e o Conselho da Europa organizaram um encontro para que os dois lados cruciais à Justiça possam interagir em prol de um bem comum: o funcionamento da Justiça. A proposta do evento, que acontece em Paris, é que juízes e advogados analisem juntos como um pode colaborar com o outro e quais são os limites éticos do relacionamento. Devem participar do debate juízes e advogados da França, Bélgica, Suíça, Itália, Portugal, Holanda, Estônia, Áustria e República Tcheca.

Descanso expresso
A redução da idade da aposentadoria compulsória dos juízes na Hungria não agradou. Nova lei húngara reduziu de 70 para 62 anos o limite de idade na Magistratura e obrigou 10% dos juízes do país a se aposentarem de uma vez só. A primeira a reclamar foi Comissão de Veneza. Em julho, o Tribunal Constitucional do país considerou a redução inconstitucional. Nesta terça-feira (6/11), foi a vez do Tribunal de Justiça da União Europeia se manifestar. Os juízes europeus classificaram a redução abrupta uma discriminação injustificada com base na idade. Clique aqui para ler a decisão.

Ajuda da concorrência
A Justiça mandou e a Apple cumpriu. Na sexta-feira (2/11), jornais da Inglaterra circularam com a nota da empresa dizendo que o Galaxy, produzido pela Samsung, não é uma cópia do iPad. A ordem foi confirmada no dia 18 de outubro e encerrou batalha da empresa norteamericana que tentava impedir que o produto da rival fosse vendido no Reino Unido.

Saúde empresarial
Em Portugal, quase 90% das empresas que entram em recuperação judicial acabam falindo. Para tentar inverter essa porcentagem, o governo português quer profissionalizar a figura do administrador judicial, que no país hoje é chamado de administrador de insolvência. A ideia é selecionar melhor quem vai ser responsável por recuperar a empresa e oferecer estímulo financeiro. Pela proposta, os administradores passariam a ter apenas uma parte do salário fixa por mês. A outra seria composta de bônus ligado diretamente ao sucesso da recuperação. O governo também está propondo que os candidatos ao cargo passem por um período de estágio seguido de exame antes de assumir a função. O projeto foi enviado para ser discutido pelo Parlamento português.

Sexo de lado
A Irlanda está correndo contra o relógio para se adaptar às novas regras de seguro de vida e de carro impostas pela União Europeia. Em março do ano passado, o Tribunal de Justiça da UE decidiu que o sexo do segurado não pode ser determinante na hora de fixar o preço da apólice. O tribunal deu até o final de 2012 para os países se adaptarem. No final de outubro, o governo irlandês anunciou que estava concluindo o projeto de lei que modifica as regras para as seguradoras.

Costa do Marfim
O acusado Laurent Koudou Gbagbo, ex-presidente da Costa do Marfim, conseguiu adiar, mas não escapar de encarar os juízes no Tribunal Penal Internacional. Na semana passada, o tribunal decidiu que ele, embora doente, tem condições de participar das audiências na corte. Gbagbo está preso em Haia, na Holanda, e é acusado de comandar o massacre de mais de 3 mil pessoas depois de ter perdido as eleições no país em 2010. Os depoimentos iniciais estavam marcados para agosto, mas foram suspensos porque a defesa alegou que o ex-presidente não tinha condições médicas de participar das sessões. Ainda não foi fixada nova data para as audiências. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2012, 11h31

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