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Nova partilha

Câmara aprova projeto de royalties do petróleo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6/10) a íntegra do projeto aprovado no Senado sobre divisão dos royalties do petróleo, rejeitando o substitutivo do relator do assunto na Câmara dos Deputados, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), proposta defendida pelo governo federal. Agora, o projeto vai para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. As informações são do portal UOL.

Por 286 votos a favor e 124 contra, os deputados aprovaram o texto-base do Senado, de autoria do relator Vital do Rêgo (PMDB-PB). Todos os destaques apresentados por deputados para alterar a proposta do Senado foram rejeitados.

Na proposta aprovada, as mudanças sugeridas por Zarattini, como a obrigatoriedade do uso dos royalties para investimento em educação e o percentual distribuído para os entes federativos, foram rejeitadas.

Na versão do Senado, não há especificação do quanto será destinado para cada área. Apenas são citados os setores beneficiados com os recusos dos royalties. São eles "educação, infra-estrutura social e econômica, saúde, segurança, programas de erradicação da miséria e da pobreza, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, programas voltados para mitigação e adaptação às mudanças climáticas e para o tratamento e reinserção de dependentes químicos" .

A expectativa antes da sessão era de que os deputados votassem o substitutivo proposto pelo deputado petista, mas, por 220 votos a favor, 211 contra e uma abstenção, os parlamentares decidiram usar o texto do Senado como referência.

Nova divisão
Pelo texto de Vital do Rêgo, que foi aprovado no Senado em outubro do ano passado, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Para os Estados produtores — Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo — a participação cai de 26,25% para 20%.

Já os municípios produtores soferão maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%.

A proposta do senador paraibano prevê ainda que todos os estados e municípios —incluindo produtores e não-produtores —  dividirão 40% dos royalties do petróleo, ante 8,75% da proposta anterior.

O substitutivo prevê também a redistribuição da participação especial. Neste caso, a União, mais uma vez, abre mão de parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passam a ser 42% em 2012. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União volta a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos inicialmente pelo governo.

Os Estados e municípios produtores terão o montante em participação especial reduzido para 30% e 7%, respectivamente a partir de 2013. Até 2020, quando chegarão a 20% para os Estados produtores e de 4% para os municípios produtores.

Já os não produtores passarão a receber, já em 2013, 23% dos recursos e, em 2020 receberão 30%. Os recursos da União e dos entes não produtores terão como destino os investimentos em educação.

Para os royalties obtidos com a exploração de novos poços, pelo regime de partilha, o recurso vai todo para a educação, seja o percentual da União, dos estados e municípios produtores ou não.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2012, 22h01

Comentários de leitores

1 comentário

Royalties do petróleo

Sargento Brasil (Policial Militar)

Vejo que o petroelo ainda não foi extraído, que faltam refinarias até para o que está sendo extaído. Por que não usar esses valores (pelo menos por enquanto) para construí-las e não precisar exportá-los ainda em estado bruto? É a minha opinião.

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