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Suborno fabricado

TJ-RS manda advogado indenizar desembargador

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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aumentou de 60 para mil salários mínimos (R$ 622 mil) o valor da indenização, por dano moral, a ser pago pelo advogado Fernando Antônio Freitas Malheiros ao desembargador estadual Rui Portanova. O acórdão, que teve entendimento unânime, foi proferido no dia 25 de outubro. Foram rejeitados os apelos do advogado e providos, parcialmente, os do desembargador. Entrevistado pela revista Consultor Jurídico, Malheiros disse que não vai recorrer. "Xingamentos a gente cumpre'', disse ele.

Defendendo a ex-mulher de um jogador pela guarda do filho e com recurso pendente no tribunal, o advogado resolveu fazer uma visita a alguns desembargadores da área de Família no TJ-RS, para se ‘‘aconselhar’’ sobre um fato grave que estaria ocorrendo no curso do processo. Exibiu a todos a cópia de um suposto depósito bancário no valor de US$ 150 mil. Afirmou que ele foi pago pela parte contrária ao desembargador Rui Portanova.

Na conversa em tom amigável, até porque ele é amigo de muitos magistrados e altamente conceituado, o advogado deixou claro de que o fato grave não ganharia publicidade. A não ser, claro, que ele viesse a perder a demanda — o que efetivamente ocorreu. Era uma forma de constranger os julgadores, pois Portanova viria a analisar o recurso e tinha entendimento contrário ao que ele defendia.

Dois coelhos numa só cajadada
O relator dos recursos no TJ-RS, juiz convocado Niwton Carpes da Silva, não poupou críticas à conduta de Fernando Malheiros no episódio e no próprio processo judicial. Deu-se ao trabalho, inclusive, de listar as ofensas e colocações mordazes subscritas na Apelação, que tentou desqualificar a sentença que o condenou. A sentença foi proferida pelo juiz Eduardo Lima da Costa, titular da 4ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre.

Para Carpes, as provas trazidas aos autos não deixam dúvidas de que o advogado sabia que o documento que andou exibindo nos encontros com os desembargadores não era autêntico, tanto que ‘‘xerox do xerox’’, como ficou provado na perícia. ‘‘Essa multiplicação da informação infiel e ilícita, de recebimento de propina pelo desembargador-relator, é que configura o caudal e substrato da responsabilidade civil, mormente quando o réu sabia de antemão da dúvida da informação (rectius, acusação) que pendia sobre a cabeça do autor (Portanova)’’, afirmou.

O relator também viu as digitais do advogado na Exceção de Suspeição e na Representação perante à corte manejadas contra o desembargador diretamente pela sua cliente, que, por ser advogada, assinou as peças jurídicas.

O juiz Carpes afirmou que Malheiros não foi, ingenuamente, se aconselhar com os desembargadores. ‘‘Muito ao contrário, pretendia (...), de modo velado, é claro, inconfessado e enclausurado no porão da alma, no fundo do escaninho da consciência, até porque profissional sagaz e astuto, como diz o ditado queria: ‘matar dois coelhos com uma cajadada só’; qual seja, a primeira e básica pretensão era enlamear o autor, como relator do apelo e voto vencedor, em sua honra, plantando a idéia de se tratar de profissional e magistrado corrupto, por isso sem crédito e, também por isso, o seu voto e julgamento teriam sido contaminados pelo líquido pegajoso da corrupção, para isso exibiu o documento bancário, mais tarde reconhecido pericialmente falso e fruto de montagem, onde o autor teria recebido propina; a segunda pretensão, após desqualificar o relator, sob a mordaz pecha de corrupção, era o de granjear a simpatia dos demais desembargadores que julgariam o caso em foro de embargos infringentes no Grupo Cível correspondente e mudar o rumo recursal que a demanda estava adotando’’, concluiu.

Clique aqui para ler a sentença e aqui para ler o acórdão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2012, 13h20

Comentários de leitores

32 comentários

Órgão Estatal (inteligência ficou cega de tanta informação)

balai (Advogado Autônomo - Civil)

O caso merece atenção. As contas do D. Desembargador deveriam ser objeto de investigação dados os fatos de tratar-se de Órgão de Poder do Estado (que somos nós, diga-se). Tal medida tem a ver com a sociedade e não com as partes. tendo notícia de evento de tal natureza em 2ª instância, minimamente há necessidade de explicações, não só à opinião pública mas ao Estado (que somos nós, se quisermos chamar nossa sociedade de Estado Democrática de Direito). No mais, D. Desembargador pleiteou em segunda instância a mojoração para 3.000 salários mínimos, comprometendo-se a doar o que fosse concedido além de 1.000 salários mínimos. Como a Egrégia Camara "só concedeu" 1.000, tudo foi para o bolso do filântropo D Desembargador. Os Órgãos do Judiciário deveriam, em casos como este, oferecer de imediato dados financeiros pessoais para deixar claro seu carater probo. Até agora me pergunto se houve ou não pagamento de propina ou se houve algum depósito (?) O fato de o Documento ter sido diagnosticado como falso, para mim deve ser causa de investigação criminal. quer seja para punir o falsificador, quer seja para investigar a existência de irregularidades na relação processual. O fato de tal acórdão passar a paradigma de outras causas, também é relevante, posto que a Xuxa, recebeu da Record (igraja universal) "apenas" R$ 150.000,00 pelos danos morais. Logo, não se cogite de observar as partes e suas finanças como parâmetro para condenação diferenciada. Ninguém vaui dizer que a Xuxa e a Igreja Universal têm patrimônio menor do que os envolvidos no caso em tela...Ou, sabe-se lá? Daí a razão da transparência necessárias das contas do Servidor Público: Para não gerar dúvidas!

Órgão Estatal (inteligência ficou cega de tanta informação)

balai (Advogado Autônomo - Civil)

O caso merece atenção. As contas do D. Desembargador deveriam ser objeto de investigação dados os fatos de tratar-se de Órgão de Poder do Estado (que somos nós, diga-se). Tal medida tem a ver com a sociedade e não com as partes. tendo notícia de evento de tal natureza em 2ª instância, minimamente há necessidade de explicações, não só à opinião pública mas ao Estado (que somos nós, se quisermos chamar nossa sociedade de Estado Democrática de Direito). No mais, D. Desembargador pleiteou em segunda instância a mojoração para 3.000 salários mínimos, comprometendo-se a doar o que fosse concedido além de 1.000 salários mínimos. Como a Egrégia Camara "só concedeu" 1.000, tudo foi para o bolso do filântropo D Desembargador. Os Órgãos do Judiciário deveriam, em casos como este, oferecer de imediato dados financeiros pessoais para deixar claro seu carater probo. Até agora me pergunto se houve ou não pagamento de propina ou se houve algum depósito (?) O fato de o Documento ter sido diagnosticado como falso, para mim deve ser causa de investigação criminal. quer seja para punir o falsificador, quer seja para investigar a existência de irregularidades na relação processual. O fato de tal acórdão passar a paradigma de outras causas, também é relevante, posto que a Xuxa, recebeu da Record (igraja universal) "apenas" R$ 150.000,00 pelos danos morais. Logo, não se cogite de observar as partes e suas finanças como parâmetro para condenação diferenciada. Ninguém vaui dizer que a Xuxa e a Igreja Universal têm patrimônio menor do que os envolvidos no caso em tela...Ou, sabe-se lá? Daí a razão da transparência necessárias das contas do Servidor Público: Para não gerar dúvidas!

Houve recurso 70051887834

Gabriela Sudbrack Crippa (Advogado Sócio de Escritório - Família)

Toda questão tem dois lados.

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